PROGRAMAS DE GOVERNO ENTRE A POLÍTICA E A CIÊNCIA POLÍTICA – UM DESABAFO

Era uma quinta-feira, 16 de agosto de 2018, dia seguinte ao fim do prazo para registro de candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Recebi de alguns amigos o link para uma entrevista feita pelo Nexo jornal com dois cientistas políticos sobre os programas de governo registrados no contexto da disputa presidencial. Trabalhando intensamente em uma tese de doutorado cujo objeto era especificamente plataformas de governo, li a matéria com indescritível mal-estar e, para ser honesta, alguma indignação. Dois anos depois, retomo essa entrevista não pelo rancor escorpiano confesso, mas porque ela representa precisamente o imaginário criado em torno dos programas de governo. Mais do que isso, ela mostra que ele não habita apenas o senso comum, mas a própria ciência política.

Se pensamos nas teorias mais clássicas de competição eleitoral, a dimensão programática está lá: partidos competem, em alguma medida, em torno de propostas. No modelo mais estrito de Downs (1957), por exemplo, a disputa só possui incentivo centrípeto porque os eleitores votam por proximidade. Para a teoria da saliência da competição partidária (BUDGE & FARLIE, 1983; ROBERTSON, 1976), a disputa se trava em um espaço multidimensional, no qual as preferências são definidas especificamente através da ênfase seletiva de diferentes políticas. Para o modelo direcional (RABINOWITZ & MACDONALD, 1989), a competição pode ser mais difusa do que ter posições precisamente definidas em torno das políticas, mas, ainda que de forma disposicional, a dimensão programática aparece. Também há propostas quando Aldrich (1983) fala do ativismo partidário e da motivação política e quando Grofman (1985) elabora o modelo de desconto, no qual as políticas são, inclusive, colocadas mais ao extremo.

Isso está longe de significar que as disputas eleitorais são exclusivamente definidas de maneira programática, ou mesmo que as propostas teriam importância maior para a decisão do voto do que outros elementos, como uma avaliação da personalidade ou da vida pessoal dos candidatos e das candidatas ou o que quer que seja. Nesse sentido, parece adequada a contribuição da teoria unificada da competição partidária (ADAMS, MERRIL III & GROFMAN, 2005) ao apontar que as disputas são constituídas sim por componentes não programáticos, mas simultaneamente, por elementos programáticos.

Alternando o olhar para o primeiro constructo, o da vida real, podemos até ter dificuldade para entender a política brasileira nos últimos anos. O que é muito difícil de negar é que ela não seja marcada por uma agenda, um conjunto de medidas, ações e intenções programáticas – de retrocessos. Ou não é dessa natureza o desmonte das universidades e das agências de fomento, as privatizações, as reformas trabalhista, da previdência e administrativa? Ou não é programático o teto de gastos, as queimadas na Amazônia e no Pantanal e o menosprezo do Sistema Único de Saúde (SUS)? Vai dizer que há dificuldade em identificar para quem e como governa Bolsonaro? Vai dizer que é difícil pegar determinada situação e prever a posição do governo? Isso sem mencionar o amplo leque de questões morais.

Ainda não consigo entender por que, então, insistem em tratar os programas de governo como coisas meramente protocolares, registrados em um contexto cujo debate programático estaria esvaziado, como aponta a entrevista mencionada. Mais do que isso, me escapa a razão pela qual um documento, ainda que registrado para o cumprimento de uma lei, não possa conter posicionamentos e propostas efetivas apenas porque atende a um requisito formal. Ora, não é possível imaginar que as plataformas se tornaram obrigatórias justamente porque deveriam dizer algo? Não é contraditório, portanto, supor que, porque são obrigatórias, não dizem nada? Eis o dilema em torno dos programas de governo no Brasil.

Para desconstruir – ou, ao menos, complexificar – esse debate, é importante elucidar alguns aspectos relativos ao imaginário sobre a dimensão programática, tanto do ponto de vista da política quanto da ciência política.

Programas de governos não possuem apenas função prática, mas também simbólica e estratégica. Com isso, quero dizer que a relevância desses documentos não está restrita ao cumprimento das propostas elaboradas. Em etapa anterior, eles atuam como fonte de informação das preferências partidárias ou, como coloca o cientista político italiano, Giovanni Sartori, como uma lista de problemas e soluções que cada competidor coloca na ordem do dia. Tais posicionamentos são mobilizados pelos próprios concorrentes em uma disputa eleitoral. Afinal, quem não recorda a polêmica em torno da autonomia do Banco Central e dos direitos LGBT na campanha de Marina Silva? Ou que o PT chegou a propor uma nova Constituinte na última eleição quando Lula era candidato e o trecho foi retirado do documento quando a candidatura foi transferida para Fernando Haddad?

A efetividade dos programas de governo do ponto de vista da competição eleitoral não se relaciona com a escolaridade da população. Dispensável salientar o elitismo em acreditar que a dimensão programática existe apenas quando as pessoas leem os documentos. Para isso existem mecanismos de comunicação intermediadores. Quantos acontecimentos do mundo não nos chegam de maneira indireta, através de comentários de amigos e familiares ou postagens nas redes sociais? Quantos fatos não ficamos sabendo sem ler nenhum artigo ou reportagem, mas porque são o assunto do momento? A mesma lógica se enquadra, então, para as propostas de governo. Uma dimensão programática determinada não existe em uma disputa apenas quando cada eleitor lê sobre o tema nas plataformas de cada candidato, mas, principalmente, quando ela é capaz de chegar até ele ou ela independentemente disso.

Programas de governo não são menos importantes ou eficientes em localidades menores ou mais pobres. Nas pesquisas empíricas que realizei nos últimos anos, analisando as plataformas de governo dos municípios brasileiros em 2012 e em 2016, não encontrei nenhum indício que permita afirmar que candidatos diferenciam mais suas propostas em maiores e mais desenvolvidos municípios do que nos demais. Como diz Manin (1997), eleger é escolher e escolher implica divergência. Isso vale para as eleições municipais, estaduais e presidenciais. Isso vale para maiores e menores cidades. Isso vale para zona urbana e rural. Negligenciar isso é desconhecer a centralidade da política em um pequeno município. É desconhecer que grande parte das pessoas, em vez de apáticas, como podem supor, respiram política. É desconhecer que, nesses lugares, não há empresas, não há variedade de serviços, tudo giram em torno da prefeitura. Por que acreditar que lá as propostas seriam menos importantes?

Políticas públicas não deixam de ser programáticas quando passam a ser mobilizadas eleitoralmente. O exemplo clássico é como o Programa Bolsa Família é tratado pela literatura como não programático, eleitoreiro e, até mesmo, clientelista. Nesse sentido, não me canso de citar Bohn (2011, p. 75, tradução livre): “Uma última fragilidade da literatura que considera programas como Bolsa Família instrumentos clientelistas por excelência, implementados como parte de estratégicas de maximização de votos por partidos oportunistas, é que ignora o quanto os programas realmente mudaram a vida das pessoas. [...] Os desfavorecidos no Brasil podem estar votando a cada eleição naqueles em quem acreditam que vão melhorar as suas chances de serem membros produtivos da sociedade, criar seus filhos e levar uma vida melhor”. Do ponto de vista da competição, deslocar debates desse tipo para o campo do clientelismo não evidencia apenas o elitismo intrínseco em negligenciar a capacidade dos sujeitos de possuir e se orientar por preferências programáticas. Significa repreender tanto os cidadãos, por se beneficiarem daquilo que lhes é de direito, como candidatos e partidos, por buscarem através de políticas justamente o que lhes dá a oportunidade de implementá-las: o voto.

Este é apenas o início de um debate que precisa ser (re)feito na política e na ciência política. Visando subsidiá-lo empiricamente, idealizei e coordeno, em parceria com a professora e cientista política Argelina Figueiredo, o projeto Vota Aí!, que não apenas disponibiliza o acervo de programas de governo das eleições municipais de 2016 e de 2020 para todos os municípios brasileiros, como oferece mecanismos de buscas para explorá-los. Nosso objetivo – e por que não dizer desejo? – é que ele seja um instrumento para escaparmos às armadilhas do imaginário dominante e construir, cada vez mais, uma ciência política pública.

Embora eu esteja há um tempo estudando a dimensão programática na competição eleitoral no Brasil, não aprendi na academia o lugar das propostas políticas em um município. Querendo dizer necessidade, foi o Sr. Tião – idoso, capinador, morador de Rio Preto-MG, provavelmente muito pouco escolarizado, mas muito sabido e querido – quem me ensinou: “política é uma questão de precisão”.

REFERÊNCIAS

ADAMS, James; MERRILL III, Samuel; GROFMAN, Bernard. (2005), A Unified Theory of Party Competition: A cross-national analysis integrating spatial and behavioral factors. Cambridge, Cambridge University Press.

ALDRICH, John. (1983), “A Downsian Spatial Model with Party Activism”. American Political Science Review, vol. 77, n. 4, p. 974-990.

BOHN, Simone. (2011), “Social policy and vote in Brazil”. Latin American Research Review, vol. 46, n. 1, p. 54-79.

BUDGE, Ian; FARLIE, Dennis. (1983), Explaining and Predicting Elections: Issue Effects and Party Strategies in Twenty-three Democracies. London/Boston, George Allen and Unwin.

DOWNS, Anthony. (1957), An economic theory of democracy. New York, Harper & Row.

GROFMAN, Bernard. (1985), “The Neglected Role of the Status Quo in Models of Issue Voting”. The Journal of Politics, vol. 47, n. 1, p. 229-237.

MANIN, Bernard. (1997), The principles of representative government. Cambridge, Cambridge University Press.

RABINOWITZ, George; MACDONALD, Stuart. (1989), “A Directional Theory of Issue Voting”. American Political Science Review, vol. 83, n. 1, p. 93-121.

ROBERTSON, David. (1976), A Theory of Party Competition. New York, Wiley.

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Apresentação do projeto Vota Aí!

Acesse o site do projeto: http://www.votaai.com.br/

Nara Salles é doutora em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ), onde defendeu a tese “Competição eleitoral no Brasil: uma perspectiva programática”. É coordenadora do Vota Aí!, pesquisadora associada do Doxa (IESP-UERJ) e, atualmente, professora no departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

Editora responsável: Marcia Rangel Candido