TRUMP, A IMIGRAÇÃO NOS ESTADOS UNIDOS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS EM CAMPOS DE DETENÇÃO

Foto: Jose Luis Gonzalez/Reuters

Trump e a imigração

Não é novidade que as políticas de imigração norte-americanas vêm passando por um processo de endurecimento desde a eleição de Donald Trump. Já na campanha eleitoral o então presidente deixou clara sua posição anti-imigratória ao defender a construção do muro entre o México e os Estados Unidos da América (EUA). Trump não cansou de associar os males dos EUA aos imigrantes, os caracterizando como criminosos e menosprezando a causa do deslocamento como um suposto desvio de caráter: “Temos traficantes de drogas vindos de outros países, temos estupradores, temos assassinos. Você acha que eles vão nos enviar suas melhores pessoas? A resposta é não."

A simplória e irreal análise do fenômeno migratório durante a campanha desenvolveu-se em políticas de deportação como a chamada “deportação acelerada”, apresentada em julho de 2019, que tem como objetivo promover a remoção em massa, sem intermediação da justiça, daqueles que não conseguem comprovar dois anos de habitação no território nacional. Um mês depois, o governo anunciaria uma nova medida, desta vez econômica, a fim de limitar o número de vistos a imigrantes sem rendimentos suficientes. Ao defender sobrecarga aos cofres públicos, aqueles que não conseguirem comprovar renda suficiente, ou que estariam vinculados a programas sociais, teriam mais chances de serem deportados.

Violações de direitos humanos e a denúncia no campo de Irwin

No dia 14 de Setembro de 2020, o Project South, instituto para a eliminação da pobreza e do genocídio, em companhia com outras organizações pró Direitos Humanos, enviou um documento para representantes do governo que indicava uma série de denúncias sobre maus tratos ocorridos em campos de detenção de imigrantes no território nacional, com especial destaque para o campo de Irwin, localizado no Estado da Geórgia. O centro das denúncias baseou-se nos relatos de Dawn Wooten, enfermeira licenciada, que deixou de trabalhar no campo há alguns meses. O documento, com cerca de 30 paginas, traz descrições alarmantes sobre as condições de saúde, higiene e alimentação dos detidos. Segundo os relatos, eles vivem em meio à sujeira e têm como única opção alimentos em condições insalubres, por vezes acompanhados de insetos, como baratas e formigas.

O negligenciamento durante a pandemia do vírus Covid-19 também ganhou destaque. Segundo testemunhas, os detentos não foram testados, mesmo quando apresentavam sintomas. O isolamento dos sintomáticos fez-se, por vezes, na solitária, gerando medo em relação à possibilidade de controle da doença. Os funcionários do campo não receberam auxílio por parte do empregador, a empresa privada LA Salle, que é responsável pela administração de 13 campos de detenção pelo Sul dos Estados Unidos e que abriga cerca de 13.000 detentos. Segundo a denunciante Wooten, depois de sua solicitação, a empresa continuou a negar o fornecimento de máscaras extras, mesmo quando as primeiras tinham sido danificadas. Os administradores do campo de Irwin seguiram expondo sua população ao receber novos detentos durante a crise, que eram colocados com antigos sem terem tido realizado testes.

Suscetíveis a condições adversas de higiene e alimentação, o total descaso frente à saúde dos internos pôde ainda ser comprovado pelas denúncias sobre o abandono de tratamentos médicos sérios. Um dos detentos portador do HIV relatou não receber seus remédios há meses, enquanto uma paciente de câncer de mama se queixava de ter sido obrigada a abandonar seu tratamento há mais de seis meses. Os pedidos recorrentes para encontros médicos eram, segundo Wooten, constantemente negados e os medicamentos estavam sempre em falta.

Dentre os relatos de maus-tratos, um ganhou especial destaque. Wooten notou uma constante semelhança nos casos de remoção de úteros entre as mulheres no campo. Segundo ela, algumas detentas teriam sido encaminhadas ao ginecologista após pedirem métodos anticoncepcionais ou por se queixarem de algum incômodo. Sem auxilio de tradução, teriam passado pelo procedimento sem compreender o que estava sendo feito. Mais tarde, ao serem questionadas pelo motivo de sua decisão, não conseguiam explicar, o que abriu suspeita sobre uma possível política de incentivo à esterilização: “o útero de todas não pode ser assim tão ruim”. O relato de Wooten sobre as esterilizações coincidiu com uma entrevista dada este ano ao Project South. A refugiada entrevistada diz ter conversado com cerca de cinco mulheres em Irwin, entre o outubro e dezembro de 2019, que relataram ter sofrido esterilizações enquanto estavam no campo.

Os relatos presentes no documento do Project South chocam pelo teor de violência contra imigrantes em situação de vulnerabilidade. O descaso com a saúde dos detentos pode ser compreendido, no entanto, como o desdobramento de uma lógica anti-imigração mundial em um estágio avançado. Os Estados Unidos, que tem a sua formação histórica relacionada a ondas de intensa migração, assumem atualmente uma postura anti-imigratória declarada, chegando a acumular suspeitas de crimes contra a humanidade, definida pelo Estatuto de Roma de 1998 como: “Agressão sexual, escravidão sexual, prostituição forçada, gravidez forçada. Esterilização forçada ou qualquer outra forma de violência no campo sexual de gravidade comparável” – estatuto este que o país não ratificou.

Eugenia e esterilização forçada nos Estados Unidos

Entre os séculos XIX e início do XX foram inúmeros os países que viram seus movimentos eugenistas ganharem força. Nos Estados Unidos não foi diferente. Entre 1905 e 1935, geneticistas se questionaram sobre padrões genéticos e sua eficácia como guia para a legislação social. Entre 1905 e 1915 muitos se filiaram a movimentos eugenistas e sua divisão entre eugenia positiva, aquela “favorável ao país” e a eugenia negativa, a “desfavorável”. Nos anos 20, o suporte aos movimentos eugênicos ganhou força com parte dos geneticistas opondo-se ao processo de imigração geral.

Segundo Alexandra Mina Stern, professora da Univerisdade de Michigan e integrante do Laboratório de Esterilização e Justiça Social, a elite americana, abraçando o movimento eugenista, e acompanhada por preconceitos raciais, defendia uma imigração específica: a anglo-saxã e nórdica, pelo seu suposto QI elevado, direcionando o projeto da esterilização a negros, indígenas, brancos pobres e pessoas com deficiências.

O ano de 1927, neste contexto, tornou-se central na história da eugenia nos Estados Unidos, quando a Suprema Corte americana, e o chefe de Justiça Oliver Wendell, sustentaram a autorização da esterilização forçada após julgarem o caso de uma jovem de 17 anos, Carrie Buck, que teria, supostamente, deficiências mentais. Refletindo as crenças eugênicas no país na primeira metade do século XX, a permissão da esterilização forçada no caso BUCK vs. BELL foi baseada no modelo de lei desenvolvido pelo Eugenics Record Office (ERO) em 1914, que excluía pessoas com deficiências da proteção constitucional, tendo como consequência a legalidade da prática pelo território nacional.

O auge das políticas de esterilização teriam ocorreu entre as décadas de 30 e 40, continuando durante os anos 50 e 60. O estado de Indiana foi o primeiro, em 1907, seguido por mais 31 estados norte-americanos a difundir a prática. De acordo com Stern, cerca de 60.000 indivíduos foram esterilizados sob alegação de não caberem dentro dos padrões eugênicos - que geralmente variavam entre os estados. Na Califórnia, estado que liderou a quantidade de operações com 20.308, seguido pela Virgínia com 8.300, descendentes de mexicanos foram os que mais sofreram com a política discriminatória. Já na Carolina do Norte, as mulheres negras foram as mais numerosas. A política de esterilização em massa da Califórnia e da Indiana serviu ainda, na década de 30, como exemplo de política pública para o controle étnico do governo nazista, que desenvolveu em 1933 a chamada lei para a prevenção da descendência com doenças hereditárias, resultando na esterilização de mais de 400.000 crianças e adultos.

Segundo os dados do Laboratório de Esterilização e Justiça Social, entre 1937 e 1966, as mulheres negras estadunidenses foram as que mais sofreram com a política, que teve seu auge após a segregação do espaço entre negros e brancos no país, confirmando um processo de afirmação pelo controle da supremacia racial branca. Por volta de 1970, quase todos os Estados aboliram a prática, o que não quer dizer que ela não tenha continuado a violentar as parcelas mais frágeis dessa população.

O que representa o descaso com a vida no campo de Irwin

A vida dos refugiados nos campos de detenção se encontra limitada pela situação política em que estão expostos. Deslocados de suas antigas nações, por diversos motivos - econômicos, políticos, ambientais, etc. - tais indivíduos sofrem constrangimento no que concerne à efetivação dos seus direitos, da comunicabilidade e da liberdade de ir e vir. Colocados à margem do sistema político do país em que imigraram, se transformam, como defendido por Hannah Arendt no século XX, em indivíduos supérfluos. Destituídos da voz política, do discurso e da capacidade de integrar a realidade social e política, os refugiados detidos nos campos no século XXI se assemelham aos apátridas do século XX: marginalizados, têm força reduzida na construção de sua própria realidade, “bênçãos ou ruínas lhe serão dados ao sabor do acaso e sem qualquer relação com o que fazem, fizeram ou venham a fazer” (ARENDT, 1989: p.327).

Enquanto aguardam o julgamento para a concessão de um visto de permanência ou pela deportação, os deslocados observam o congelamento de suas possibilidades. Em Irwin, no entanto, a suspensão não é apenas provisória. A existência do seu futuro torna-se contingente: quando o governo americano se recusa a fiscalizar as condições sanitárias e de saúde que oferece aos requerentes de proteção, assume a responsabilidade sobre o futuro das vidas que detém.

O negligenciamento com a pandemia de Covid-19 mostra um claro desinteresse pela preservação da vida e da existência desses imigrantes, opondo-se à condição natural e multicultural do mundo. Neste sentido, ausência constante de remédios básicos entre os detentos pode ser comparada à lógica das políticas eugênicas, que decidem quem deve necessariamente continuar vivendo no território nacional.

A suspeita sobre as esterilizações forçadas torna o caso ainda mais grave. Se comprovada, o governo norte-americano estaria não só responsabilizando-se sobre a preservação da vida ou da morte dos detentos, mas também de gerações futuras, assemelhando-se aos momentos mais sombrios de nossa história, quando líderes políticos acreditavam na legitimidade e no direito de controlar a própria formação da humanidade.

REFERÊNCIAS

ARENDT, Hannah. (1989), Origens do Totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras.

ARENDT, Hannah. (2007), The Jewish Writings. New York: Schoken Books.

LUDMERER, Kenneth M. (1969), Geneticists and the Eugenics Movement: 1095-1935 in Journal of the History of Biology. Vol 2, N.2.

Blanche Marie Evin da Costa é Doutoranda em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ).

Como citar esse texto: EVIN DA COSTA, Blanche Marie. (2020), "Trump, a imigração nos Estados Unidos e violações de direitos humanos em campos de detenção". Horizontes ao Sul. Disponível em: https://www.horizontesaosul.com/single-post/2020/10/19/TRUMP-A-IMIGRACAO-NOS-ESTADOS-UNIDOS-E-VIOLACOES-DE-DIREITOS-HUMANOS-EM-CAMPOS-DE-DETENCAO

Editora responsável: Marcia Rangel Candido