A ATUAÇÃO DA UNIÃO AFRICANA EM SAÚDE PÚBLICA: UM PANORAMA FRENTE À PANDEMIA DA COVID-19

Pesquisadoras e pesquisadores em laboratório de sequenciamento de genoma da Covid-19, parceria da Organização Mundial da Saúde e de Centros de Controle e Prevenção de Doenças da África (Africa CDC). Imagem disponível no site do Africa CDC.

À medida que a pandemia da Covid-19 avança nos países africanos, é possível observar uma mudança no tom das notícias divulgadas pela mídia internacional. De um quadro de horror com consequências catastróficas pintado nos meses iniciais da crise, hoje há, com mais frequência, a exaltação da expertise africana em relação a epidemias e às inovações tecnológicas implementadas no continente [1]. Possivelmente, essa alteração no discurso está atrelada ao desenvolvimento da doença entre populações africanas, que, apesar do alto número de casos, tem número relativamente baixo de óbitos (não seguindo a curva inicialmente prevista pelas autoridades). Contudo, a Covid-19 não envolve apenas uma crise sanitária, e os governos africanos e a União Africana (UA) estão cientes disso. O engajamento da UA frente à atual pandemia evidencia como sua articulação em termos de saúde pública tem sido importante para o enfrentamento da Covid-19 em seus aspectos sanitários, mas também políticos e socioeconômicos.

A partir da experiência com epidemias anteriores e do conhecimento da realidade e das dificuldades dos sistemas de saúde africanos, criou-se os Centros de Controle e Prevenção de Doenças da África (Africa CDC, sigla em inglês), instituição técnica ligada à Comissão da UA (ramo executivo da instituição) e responsável por orientar as respostas à Covid-19 nos países membros. Nos planos da organização desde 2013, o Africa CDC só foi efetivamente implementado em 2017. Antes de avançarmos nesse ponto, é necessário um parêntese: combater doenças evitáveis e melhorar os sistemas públicos de saúde no continente está entre os objetivos do Ato Constitutivo da União Africana, que data de julho de 2000. Esse compromisso firmado entre os Estados membros contextualiza a existência de diversas iniciativas, como a Estratégia Africana de Saúde, que conta com duas edições, 2007-2015 e 2016-2030 (African Union, 2007; African Union 2016), e a própria criação do Africa CDC. Além disso, tais mecanismos são uma importante ferramenta para superar a dependência dos países africanos com relação ao auxílio externo – a África recebe, desde 2009, em torno de 40% da assistência de saúde mundial (Anaemene, 2020) – e a subjugação a uma agenda de saúde exógena aos seus interesses nacionais e regionais.

O “empurrão” que faltava para a implementação do Africa CDC veio com a epidemia do Ebola (2014-2016). A experiência da UA durante o Ebola se deu por meio do Apoio da União Africana ao Surto de Ebola na África Ocidental (ASEOWA, sigla em inglês). Podemos considerar aquela epidemia como um divisor de águas para um maior engajamento da UA na promoção de saúde pública no continente – sem, com isso, desmerecer o trabalho precedente, mas no sentido de que, a partir de então, surge uma instituição para coordenar e gerenciar tais crises. Vale destacar que durante o Ebola, além das quase 11 mil mortes, a economia africana perdeu cerca de 3 bilhões de dólares (Patterson, 2018), mais um exemplo de que as crises de saúde não são uma questão apenas sanitária e de segurança humana, mas também socioeconômica.

Dessa forma, o papel do Africa CDC é fornecer uma resposta coletiva e unificada, que esteja no centro de um plano abrangente, capaz de atingir todo o continente. Em outras palavras, o Africa CDC fornece direção estratégica e orientação para a prática de saúde pública entre os membros da UA (Nkengasong; Mankoula, 2020). Durante o surto da Covid-19, que já atinge todos os Estados membros da organização, esta arquitetura de vigilância e preparação está sob o maior teste de eficiência desde a sua criação. No que tange o planejamento e a gestão, as respostas têm se mostrado positivas, dentro de suas limitações, tanto a nível local quanto continental.

Devido à gravidade da situação, o Africa CDC começou as preparações do continente em meados de janeiro, muito antes de grande parte dos países serem afetados pela doença. Apesar da reação relativamente rápida, é importante destacar que muitos dos países da África Subsaariana operam frequentemente com seus sistemas de saúde na capacidade máxima, um dos fatores que foi usado de justificativa para o quadro de horror citado no começo deste texto. A primeira grande ação tomada foi o estabelecimento da Força-Tarefa Africana para Preparação e Resposta ao novo coronavírus, no começo de fevereiro. A equipe conta com seis grandes linhas de trabalho: diagnóstico laboratorial e subtipagem; vigilância; prevenção e controle de infecções; gerenciamento clínico de pessoas com Covid-19 grave; comunicação de risco; e gestão da cadeia de abastecimento. Em uma nota à imprensa, o Africa CDC informou que a Força-Tarefa fortalece uma cooperação e liderança pan-africana, compartilhando informações e práticas entre os Estados membros, construindo capacidade técnica ao longo do continente.

Com uma abordagem customizada por país, o CDC coordena a resposta por meio dos Institutos Nacionais de Saúde Pública (INSP), criados para unificar a resposta às emergências de saúde. A principal orientação do Africa CDC para os INSPs é aumentar a vigilância e o monitoramento de possíveis casos, para que a disseminação do vírus possa ser rapidamente detectada e contida. Nesse sentido, treinou-se profissionais de saúde em todo o continente e forneceu-se apoio para melhorar a capacidade de teste dos países africanos. Nos estágios iniciais da pandemia, apenas dois países tinham capacidade para testar o vírus na África. Ainda em março, uma ação coordenada pelo Africa CDC expandiu a capacidade de testagem para 43 países. Além disso, em parceria com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos, a Organização Mundial da Saúde e a Autoridade de Aviação Civil Internacional, foi possível aumentar a detecção da Covid-19 em diversos pontos de entrada do continente, como aeroportos e portos (Kapata et al., 2020).

Para financiar as iniciativas socioeconômicas, a aquisição de materiais médico-hospitalares, o aumento da capacidade laboratorial e de testagem, e o treinamento de quase um milhão de profissionais da saúde, a UA e o Africa CDC lançaram uma parceria público-privada, o Fundo de Resposta Africano para a Covid-19, responsável por garantir a viabilização dos projetos. Além do Fundo, a UA trabalhou para manter os principais corredores de fornecimento interafricanos abertos, garantindo o transporte de bens básicos e suprimentos médicos entre os Estados, e enviou representantes às instituições financeiras internacionais para assegurar medidas concretas em relação ao alívio da dívida e fundos de emergência. Tais medidas permitem aos governos africanos concentrar esforços em políticas econômicas para comunidades vulneráveis (Kalondo; Manlan, 2020).

É necessário destacar, ainda, o desafio dos países africanos em relação à testagem e ao rastreamento dos casos. Neste contexto, o Africa CDC e a UA introduziram a Parceria para acelerar a testagem da Covid-19 (PACT, sigla em inglês). Uma nota à imprensa do Africa CDC destaca que a PACT é guiada pelos princípios de cooperação, coordenação e comunicação, e visa minimizar as consequências sociais e econômicas, focando em auxiliar principalmente países com baixa capacidade de testagem. A PACT vai garantir que pelo menos 10 milhões de testes sejam feitos nos próximos meses. Contudo, como enfatizado por Nkengasong (2020), há falta de acessibilidade ao mercado de reagentes, mesmo com o continente tendo recursos para comprá-los. O diretor do CDC chama a atenção para o fracasso da solidariedade internacional, que está empurrando a África para fora do mercado de diagnósticos.

Além dos testes para diagnosticar os casos da Covid-19, também é importante que os ensaios clínicos para possíveis vacinas ocorram em países africanos. Até julho, apenas um deles estava sendo realizado na África Subsaariana. Dada a necessidade de garantir que as vacinas funcionem nas populações africanas, a UA lançou um consórcio para organizações africanas, juntamente com desenvolvedores globais de vacinas, para realizar mais ensaios clínicos no continente. Tal consorcio já apresentou resposta positiva; segundo o The Lancet, novas vacinas candidatas estão sendo registradas para testes no continente. Todos esses esforços continuam aumentando de acordo com a progressão da crise. A UA, nesse contexto, deve ser capaz de gerir os impactos imediatos da Covid-19, mas também os de médio e longo prazo, proporcionando um retorno à estabilidade após a crise.

Vale destacar que, das diversas iniciativas em prática, algumas vêm da experiência com o Ebola – responsável por agilizar a implementação do Africa CDC, como mencionado. Aqui temos dois exemplos: (i) a nível local, aprendeu-se a importância de capacitar as comunidades e chefes locais, para abrir um diálogo entre práticas tradicionais/culturais e recomendações sanitárias (por exemplo, garantir a segurança sanitária dos enterros); (ii) a nível regional e continental, aprendeu-se a importância de administrar as implicações políticas, e não só humanitárias da crise – analisando a situação de maneira global (O’Callaghan, 2020).

Ainda que tenha enormes desafios à frente, a resposta da UA, por meio do Africa CDC, é consequência de uma política de prevenção desenvolvida ao longo de pelos menos 13 anos (se contarmos a partir da primeira Estratégia Africana de Saúde, de 2007). A consciência da realidade local ampara a UA e o Africa CDC a definir prioridades e alocar recursos onde mais se necessita. A União Africana vem se destacando e ilustrando a importância de os países africanos atuarem de forma unificada na condução de suas próprias políticas. A África passiva, receptora de doações, vem dando lugar a uma África proativa e engajada em buscar soluções pan-africanas a seus problemas e vulnerabilidades. O continente africano pode ser exemplo de inovação e boas práticas para lidar com crises sanitárias, mesmo com seus desafios constantes.

Este ensaio abordou, mesmo sem esgotar o tema, como a União Africana conduziu uma virada de jogo na arena da integração de saúde no continente africano, dando foco para o Africa CDC. Tais instituições apresentam capacidades concretas de melhorar as condições de vida das populações e promover uma mudança de longo prazo nos Estados membros da UA. Em um contexto em que os países mais pobres nem sempre têm oportunidade de contribuir com uma agenda internacional e em que os seus conhecimentos são frequentemente estigmatizados, a União Africana, durante a atual pandemia, fortalece - mais uma vez - a voz dos países africanos.

NOTAS

[1] Estima-se que pelo menos 21 países africanos tenham alguma pandemia anualmente (Kapata et al., 2020). Infelizmente, em geral, só ficamos sabendo das que extrapolam o continente.

REFERÊNCIAS

ANAEMENE, B. U. (2020), “Os Atores Externos, a Boa Governança e a Prestação de Serviços de Saúde na África”. Austral: Revista Brasileira de Estratégia e Relações Internacionais, v. 9, n. 17, p. 280–303.

AFRICAN UNION. (2007), Africa Health Strategy 2007-2015. Johannesburg: African Union.

AFRICAN UNION. (2016), Africa Health Strategy 2016-2030. Addis Ababa: African Union.

KALONDO, E.; MANLAN, C. (2020), The African Union Covid-19 Response Fund: a new social contract. Disponível em: <https://www.africanews.com/2020/06/19/the-african-union-covid-19-response-fund-a-new-social-contract-by-ebba-kalondo-carl-manlan/>. Acesso em: 23 jul. 2020.

KAPATA, N. et al. (2020), “Is Africa prepared for tackling the COVID-19 (SARS-CoV-2) epidemic. Lessons from past outbreaks, ongoing pan-African public health efforts, and implications for the future”. International Journal of Infectious Diseases, v. 93, p. 233–236.

NKENGASONG, J. (2020), “Let Africa into the market for COVID-19 diagnostics”. Nature, v. 580, n. 7805, p. 565–565.

NKENGASONG, J.; MANKOULA, W. (2020), “Looming threat of COVID-19 infection in Africa: act collectively, and fast”. The Lancet, v. 395, n. 10227, p. 841–842.

O’CALLAGHAN, S. (2020), Covid-19: five lessons from Ebola. Disponível em: <https://www.odi.org/blogs/16779-covid-19-five-lessons-ebola>. Acesso em: 23 jul. 2020.

PATTERSON, A. S. (2018), Africa and Global Health Governance: domestic politics and international structures. Baltimore: John Hopkins Univerisity Press.

Amabilly Bonacina é bacharela em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e mestranda em Ciência Política pela Universidade de Montréal (UdeM). É integrante do Centro Brasileiro de Estudos Africanos (CEBRAFRICA) e do Grupo Interuniversitário de Estudos e Pesquisa sobre Sociedades Africanas (GIERSA). É coordenadora de atividades do Women in International Security Canadá da divisão da UdeM.

E-mail: amabilly.bonacina@umontreal.ca

Como citar esse texto: Bonacina, Amabilly. (2020), “A atuação da União Africana em saúde pública: um panorama frente à pandemia da Covid-19”. Horizontes ao Sul. Disponível em: https://www.horizontesaosul.com/single-post/2020/10/15/A-ATUACAO-DA-UNIAO-AFRICANA-EM-SAUDE-PUBLICA-UM-PANORAMA-FRENTE-A-PANDEMIA-DA-COVID-19

Editora responsável: Vitória Gonzalez