A ETERNIDADE DO PENSAMENTO DE CELSO FURTADO E SUA CENTRALIDADE PARA A REFLEXÃO DO PÓS-PANDEMIA

Foto: Arquivo Celso Furtado

Em julho de 2020 se completaram 100 anos de nascimento de um dos maiores economistas brasileiros. O paraibano Celso Furtado foi um dos protagonistas do pensamento econômico brasileiro e das ações públicas governamentais no século XX, sendo, sobretudo, uma pessoa de pensamento e ação, elementos tão fundamentais e escassos nesse momento de crise sanitária e social.

Destaco dois conceitos que estiveram inquietos ao longo de sua vida intelectual e que podem ser alicerces para medidas pós pandemia. O das estruturas do subdesenvolvimento e o de centros de decisão. Celso Furtado entendia que o subdesenvolvimento era uma coisa formada por estruturas que reforçavam a sua condição. Eram estruturas sociais, políticas, econômicas, fundiárias, historicamente criadas, que causavam a rigidez do subdesenvolvimento. Para quebrá-las, seria necessária uma ação ativa, contundente e profunda que modificasse as raízes do problema e internalizasse centros de decisão, para que os oprimidos pudessem ser senhores de sua trajetória, ganhando autonomia, mesmo que na grande maioria das vezes não percebessem a sua condição. A ideia inquietante de Celso Furtado era a distribuição de poder, de centros de decisão, que envolveu a aposta na distribuição de renda e de terras, na industrialização e no planejamento governamental.

Muitos o julgam um keynesiano, por utilizar o modelo dominante à época (anos 1950 e 1960), mas ignoram que o pensamento furtadiano foi muito além. Ele se ornamentou de uma plasticidade e criatividade que envolveu a incessante busca da quebra das estruturas, assim como a internalização dos centros de decisão como um dos cernes do seu pensamento, o que muitos entenderam apenas como a centralidade do Estado nacional e industrialização, que nada mais eram que estratégias de ruptura.

Nesse contexto, a crise desencadeada pela pandemia do coronavírus reforçou que os desafios do pensamento furtadiano continuam permanentes, senão eternos. As estruturas do subdesenvolvimento continuam arraigadas e o centro de decisão do país continua exógeno. Foi assim na descoordenação federativa, na crise dos respiradores e se vislumbra na continuidade da liberação do auxílio emergencial.

A descoordenação do Governo Federal no enfrentamento da pandemia trouxe à tona a figura dos governadores, velhos titulares dos poderes regionais que haviam sido sufocados fiscalmente nos últimos trinta anos. Na época de Celso Furtado, eles desenvolviam um importante papel no âmbito econômico (infraestrutura, planejamento, investimentos), que foi se diluindo, até chegar a baixa capacidade atual de ser o centro de decisão econômico, mesmo que regionalmente [1].

No entanto, ao contrário do grande debate, o centro de decisão se modificou da esfera econômica para a social, criando novos espaços para os governos estaduais. A Constituição Federal de 1988 reservou a eles, os governadores, um mínimo de gastos com saúde e educação, e como competência residual, a organização da segurança pública. Com isso, os estados foram se especializando nessas funções públicas, apesar de continuarem a ser titulares da maioria das demais funções.

A atual crise mostrou a força dos estados ao atuarem em medidas sanitárias e de distanciamento social, frente a hesitação do Governo Federal, explicitando certa capacidade na área de saúde e segurança pública. Nesse sentido, destaca-se a atuação do consórcio dos governadores do Nordeste, na compra de respiradores e medicamentos, por exemplo. Porém, ficou clara a falta de protagonismo em investimentos públicos, visto que a maior fonte de arrecadação, o ICMS, teve forte queda com a redução da atividade econômica. Os governos se mostram frágeis também no incentivo a indústria de fabricação de respiradores, tendo que importá-los da China, assim como não apresentam capacidade de garantir uma renda mínima no período de duração da pandemia. Isso significa que os governos estaduais não puderam assumir a responsabilidade de manter a economia estável. Essa função teria de ser desenvolvida pelo Governo Federal, no qual o auxílio emergencial de R$ 600, tido como algo breve, esconderia a estrutura da péssima distribuição de renda brasileira, um dos aspectos mais defendidos por Celso Furtado para a quebra estratégica das estruturas do subdesenvolvimento.

Estudo da FGV mostrou que o auxilio emergencial tinha uma cobertura de quase 50% da população brasileira, ao passo que o Bolsa Família chegava a 25%. Do mesmo modo, o auxilio não apenas recompôs a renda perdida, como aumentou de patamar a renda de alguns domicílios, mostrando um impacto significativo sobre a redução da taxa de pobreza no país. Isso sendo apenas R$ 600! E sem levar em consideração, que em alguns estados, como Pará e Maranhão, a taxa de informalidade beira os 60%, número que traz consigo não só a economia, mas ausência de direitos, modos de exploração, submissão e patrimonialismo que moldam as estruturas da sociedade brasileira.

Ao optar pela distribuição de renda, o centro de decisão, teoricamente, fica no Governo Federal, que já havia experimentado na década passada uma bem sucedida politica de transferência de renda com características emancipatórias, como o Bolsa Família. Com o auxílio emergencial, novamente ficou cristalino o imenso hiato de renda que subsiste na sociedade brasileira e que marca a sua estrutura do atraso. Marcado por uma economia informal, de baixa renda e com desigualdades regionais e de gênero inequívocas, muitos brasileiros precisaram dos R$ 600 para manter um mínimo de existência, destacado pelo próprio governo federal.

A questão que diferencia o auxílio emergencial do Bolsa Família é que a fonte de financiamento é por emissão de títulos da dívida pública, ou seja, o governo chamou o mercado financeiro para prover de liquidez a economia e agora ele também está no centro de decisão quanto a perenidade de uma politica de distribuição de renda. No Bolsa Família, a fonte provinha de recursos orçamentários calcados na regressiva estrutura tributária brasileira, que tributa muito o consumo, e pouco a renda e o patrimônio. Isso significa que o financiamento do Bolsa Família tirou da classe média (alta e baixa) para distribuir para aqueles que viviam na extrema pobreza. Foi um efeito Robin Hood que não retirava dos ricos, descortinando uma desigualdade tributária, mas também a estrutura preconceituosa e patrimonialista da classe média com os de baixo. O Bolsa Família não quebrou essa estrutura pela via tributária.

A continuidade do auxílio emergencial traz de volta esse conflito. Dessa forma, a discussão, à luz do pensamento furtadiano, é como o Governo Federal vai administrar os contratos com o mercado financeiro, um debate já presente nas arenas econômicas que discutem a relação entre o Tesouro Nacional e o Banco Central, mas que precisa passar pelo conceito de centro de decisão, ainda mais importante nessa era de financeirização e de teto dos gastos públicos, de forma a retomar a economia brasileira quebrando as nossas estruturas do subdesenvolvimento que se espelham na desigualdade de renda. Ao mesmo tempo, a internalização da tomada de decisão com vistas a emancipação, no momento, passa cada vez menos pela indústria e mais pelo mercado financeiro. Ali que está o centro de poder que a sociedade necessita vislumbrar, se integrar e utilizar para um sentimento de nação e melhoria das condições de vida e solidariedade em geral. Como disse o próprio Celso Furtado (1992) sobre a redemocratização dos anos 1980 e que continua viva mais de trinta anos depois, “o ponto de partida de qualquer novo projeto alternativo de nação terá que ser, inevitavelmente, o aumento da participação e do poder do povo nos centros de decisão do país.”

NOTAS

[1] Isso sem falar na inocuidade das instituições regionais, como a Sudene, criada por Furtado para ser o representante do governo federal com autonomia relativa frente às oligarquias regionais.

REFERÊNCIAS

FURTADO, Celso. (1992), A construção interrompida. Rio de Janeiro: Paz e Terra.

Rodrigo Portugal é pesquisador associado do IPEA, economista da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e doutorando em planejamento urbano e regional pelo IPPUR/UFRJ

Como citar esse texto: PORTUGAL, Rodrigo. "A eternidade do pensamento de Celso Furtado e sua centralidade para a reflexão do pós-pandemia". Horizontes ao Sul. Disponível em: https://www.horizontesaosul.com/single-post/2020/08/10/A-ETERNIDADE-DO-PENSAMENTO-DE-CELSO-FURTADO-E-SUA-CENTRALIDADE-PARA-A-REFLEXAO-POS-PANDEMIA

Editor Responsável: Leonardo Nóbrega