PARAGUAI E URUGUAI NO COMBATE À COVID-19: RAZÕES DOS MELHORES RESULTADOS DA AMÉRICA DO SUL

Introdução

No final de maio de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) colocou a América do Sul como epicentro da pandemia da Covid-19, especialmente devido ao grande número de casos de infectados e de mortes no Brasil [1]. No entanto, juntamente com Guiana e Suriname, o Uruguai e o Paraguai têm o menor número de casos da região. Além disso, ambos foram os primeiros países da América do Sul a fechar as fronteiras, depois da Argentina. O caso uruguaio é particularmente interessante, pois foram adotadas medidas menos rigorosas do que em outros países. Destaca-se, por exemplo, o fato de o governo não ter decretado quarentena obrigatória em âmbito nacional. Ao contrário, o Paraguai adotou medidas mais restritivas, com uma quarentena obrigatória para limitar a circulação de pessoas nas ruas, mas que foi se flexibilizando em relação a algumas atividades econômicas.

O gráfico seguinte, elaborado pelo Covid Tracker da Universidade de Oxford, apresenta a relação entre o índice de rigor das respostas governamentais à pandemia, que é medido em uma escala de 0 a 100 e calculado a partir de 11 disposições [2] (como o fechamento de escolas, o cancelamento de eventos, etc.) e do número de casos em cada país. Nele, é possível observar que o Paraguai e o Uruguai apresentam os melhores resultados na América do Sul, a despeito de terem adotado medidas distintas na área da saúde. O fato de o Paraguai estar acima do Uruguai no gráfico significa que o governo paraguaio impôs mais restrições à mobilidade das pessoas do que o governo uruguaio.

Gráfico 1. Índice de rigor e número de casos em países sul-americanos entre 10 de março e 15 de junho de 2020.

Fonte: Adaptado de Covid Tracker, Universidade de Oxford. [3]

Neste artigo, apontamos os impactos da pandemia da Covid-19 no Paraguai e no Uruguai. Especificamente, explicamos as principais medidas tomadas pelos governos paraguaio e uruguaio, com ênfase nas respostas imediatas do setor de saúde, da economia e da política externa. Dividimos este artigo em três seções, além desta introdução: na primeira, analisamos o caso do Paraguai; na segunda, o Uruguai; e, na terceira, fazemos considerações finais sobre as razões de ambos os países possuírem os melhores resultados da América do Sul no combate à Covid-19.

Paraguai: respostas precoces perante recursos limitados

O Paraguai foi um dos primeiros países a decretar a quarentena, em 10 de março, quando havia apenas dois casos confirmados no país, sendo o primeiro caso confirmado no dia 07 de março. Em 16 de março, o governo anunciou o fechamento de fronteiras para estrangeiros não residentes no país em 27 postos fronteiriços [4].

Inicialmente, foram proibidas as aulas em escolas e universidades e qualquer evento que implicasse aglomeração, mas no dia 20 de março o governo aumentou as restrições de mobilidade, decretando a quarentena até 12 de abril, com extensão até 3 de maio. Em 15 de março, foi estabelecido toque de recolher durante a noite, mas a partir do dia 20 de março, a restrição passou a valer durante as 24 horas do dia - sendo inclusive controlado pelos militares - e desde 25 de maio voltou a ser noturno. A partir de 4 de maio, começou uma quarentena inteligente que vem aumentando pouco a pouco as permissões, com exceção dos departamentos de Paraguarí e Concepção, epicentro da pandemia no país devido ao maior número de casos reportados. Assim, após não reportar mortes durante um mês, o governo decidiu em 15 de junho passar a uma terceira fase de quarentena inteligente.

O governo paraguaio fechou as fronteiras e aumentou os controles militares para restringir o ingresso de paraguaios e estrangeiros, especialmente do lado brasileiro, onde os controles têm sido menores. O presidente Abdo Benítez tem expressado solidariedade com o governo brasileiro, mas também tem dito que o Brasil é uma ameaça para a propagação do vírus e que as cidades fronteiriças estavam sendo afetadas [5]. Inclusive, a grande maioria de casos positivos no começo da pandemia era de paraguaios procedentes do Brasil [6]. Por isso, o presidente anunciou que escolas e fronteiras serão as últimas a serem abertas.

Assim sendo, o presidente paraguaio ordenou militarizar vários pontos da região fronteiriça com o Brasil e viajou a Ciudad del Este no mês de maio para verificar os controles militares. Até mesmo na cidade fronteiriça de Pedro Juan Caballero, os militares fecharam a fronteira com arame farpado [7]. Também têm sido detidos brasileiros e paraguaios querendo ingressar de forma ilegal no país por pontos não autorizados, como o caso de nove pessoas que entraram pelo rio Acaray [8].

Entretanto, algumas autoridades no Paraguai, como o Ministro do Interior, têm reclamado da falta de uniformidade de medidas nas fronteiras. Por exemplo, enquanto nas cidades paraguaias foram suspensas as aulas e atividades econômicas desde meados de março, do lado brasileiro as restrições só começaram a ser feitas no final desse mês [9]. O Ministro da Saúde também disse que pelo fato de a maioria das pessoas que estão nos albergues provirem do Brasil, onde são frágeis os controles existentes para evitar a transmissão, algumas pessoas que chegam a esses locais não cumprem com os requerimentos sanitários [10].

Devido à frágil infraestrutura do sistema de saúde, foram tomadas várias medidas para conter os contágios e não colapsar os centros médicos. O governo paraguaio estabeleceu um protocolo para as pessoas que ingressam no país por casos “humanitários excepcionais” e que são obrigados a ficar em albergues durante 14 dias. Assim sendo, os ingressos no país estão condicionados à disponibilidade de vagas nos albergues, onde os testes são aplicados desde o primeiro dia de ingresso e só é permitida a saída quando os resultados para o vírus sejam negativos. Inicialmente, os ingressos foram priorizados para paraguaios que estavam em tratamentos médicos no exterior ou que estavam passando fome e acudiram aos consulados do país, assim como crianças e idosos [11].

Desse modo, para controlar a expansão do vírus dentro do território paraguaio, vários albergues foram instalados nas cidades de fronteira, especialmente com o Brasil, como em Ciudad del Este. No entanto, tem surgido conflitos a partir da instalação dos albergues pois, por um lado, alguns cidadãos têm atacado os locais por serem contrários à instalação em seus bairros [12]. Por outro lado, em alguns desses locais tem havido reclamações sobre as condições sanitárias e de alimentação [13]. Inclusive em um albergue de Ciudad del Este houve protestos que culminaram em uma queima de colchões, tendo em vista que as autoridades não permitiram o retorno de algumas pessoas a seus departamentos de origem por terem obtidos resultados positivos ao finalizar a quarentena. Vale a pena salientar que são aplicados vários testes nos albergues, e as pessoas só podem sair até receberem resultados negativos depois da quarentena. De fato, segundo informações do Conselho de Defesa Nacional, 70% dos casos positivos foram diagnosticados nessas instalações [14].

Alguns caminhoneiros paraguaios protestaram por não ter permissão de passar para o lado brasileiro em Ciudad del Este [15]. Mesmo com essas demandas e as petições de comerciantes das cidades fronteiriças com o Brasil, o presidente anunciou que as fronteiras com o Brasil e a Argentina não serão abertas no curto prazo, mas que fortalecerá os programas de subsídios nessas regiões [16].

Apesar dessas medidas, o número de testes do país ainda é baixo, sendo o Paraguai e a Bolívia os países onde a menor quantidade de testes é aplicada na América do Sul [17]. Por isso, parte da comunidade médica tem insistido em aumentar o número de testes diários, para ter dados confiáveis sobre a situação no país. Dessa forma, o governo tem procurado a importação de equipamentos médicos e testes. Nesse sentido, vale a pena assinalar que Taiwan, país com o qual historicamente o Paraguai tem tido uma estreita relação, tem feito várias doações ao país, especialmente de equipamentos e de insumos médicos.

Em março de 2020, o governo promulgou a lei que declarou o Estado de Emergência e que permitiu modificar o Orçamento Geral do país e o endividamento de até US$ 1,6 bilhão no mercado internacional e doméstico. Esses recursos foram destinados principalmente ao fortalecimento do sistema de saúde, assim como a programas para lidar com a crise econômica [18]. Além disso, o Banco Mundial aprovou US$ 300 milhões para fazer frente à crise econômica, climática e das finanças públicas ocasionadas pela pandemia [19]. No marco dessas decisões, cabe apontar a redução de gastos como aumentos salariais, subsídios e benefícios para funcionários estatais.

No que tange à ajuda econômica, foram criados dois programas. Por um lado, foi criado o Subsídio de Emergência Sanitária Pytyvõ, destinado a trabalhadores autônomos afetados pela suspensão de atividades econômicas. Ele consiste em dois pagamentos de aproximadamente US$ 80 e já ultrapassou um milhão de beneficiários. No mês de junho, foi anunciada uma segunda etapa do programa para novos beneficiários [20]. Entretanto, houve algumas denúncias de cobranças irregulares, como as feitas por 250 funcionários públicos que foram beneficiados do subsídio [21]. Por outro lado, criou-se o Ñangareko, um programa de assistência alimentar destinado à população mais carente. Inicialmente, foi anunciado o pagamento de aproximadamente US$ 33, mas devido a reclamações por parte da população que considerou esse valor muito baixo, ele passou a ser de aproximadamente US$ 73. Ambos os programas utilizam carteiras eletrônicas para que os beneficiários comprem alimentos e façam pagamentos em supermercados.

Igualmente, alguns programas já existentes foram ampliados durante a pandemia. Por exemplo, o programa de transferência condicionada Tekoporã, que beneficia principalmente mulheres chefes de família, estabeleceu um pagamento de 50% adicional à mensalidade dada às famílias.

No plano externo, cabe assinalar a liderança do governo paraguaio dentro do Mercosul. Cabe lembrar que o Paraguai exerce a Presidência Pró Tempore do organismo durante o primeiro semestre de 2020, motivo pelo qual liderou o encaminhamento de recursos para atender à pandemia nos países que pertencem ao bloco. Desse modo, o Conselho do Mercado Comum aprovou US$ 6 milhões e um fundo de reserva de crédito de US$ 10 milhões a serem distribuídos pelos Estados conforme suas necessidades [22].

Por fim, mesmo que o governo de Abdo Benítez tenha mostrado proximidade com o governo de Bolsonaro, ele tem se distanciado do mandatário brasileiro nas respostas à pandemia. Aqui cabe lembrar que o presidente paraguaio atravessou uma crise em meados de 2020 por causa de um acordo que modificou a venda de excedentes de energia de Itaipu. Ainda que Abdo Benítez não tenha rebatido diretamente o governo brasileiro, o mandatário paraguaio tem tomado distância, já que optou por manter as fronteiras fechadas e tomou medidas contrárias às do país vizinho. Isto, junto com a liderança no Mercosul, demonstra um avanço na independência da política externa paraguaia, que em vários momentos esteve condicionada aos interesses brasileiros.

Uruguai: estratégia não convencional de combate à Covid-19

O Uruguai decretou estado de emergência no dia 14 de março, antes que os primeiros quatro casos de Covid-19 fossem confirmados. A primeira medida foi o fechamento parcial de fronteiras e a determinação de uma quarentena obrigatória para pessoas que chegassem de países com histórico significativo de casos [23]. No entanto, não houve adoção de uma política de isolamento nacional, embora o governo tenha recomendado que as pessoas mantivessem distância social umas das outras quando estivessem nas ruas. Além disso, as autoridades federais determinaram a utilização de máscaras de proteção no transporte público [24], em estabelecimentos comerciais [25] e em repartições governamentais de atendimento ao público [26]; a suspensão de aulas; o cancelamento de espetáculos e dos campeonatos de futebol; e proibiram reuniões com mais de 50 pessoas.

A decisão de não determinar quarentena obrigatória para todos os cidadãos, permitindo inclusive o funcionamento do comércio em geral, com exceção de shoppings, destoou dos demais países da América do Sul. O presidente Luis Lacalle Pou (Partido Nacional) afirmou que não queria limitar a liberdade das pessoas, mas recomendou que mantivessem distanciamento social e usassem máscaras como medidas de precaução. Seguindo na contramão dos vizinhos e adotando uma estratégia considerada arriscada, o Uruguai colheu bons resultados, acumulando um dos números mais baixos de casos e de mortes por Covid-19 na região. Até a metade de junho, o Uruguai contava com 848 casos - 33 ativos - e 23 mortes. No dia 7 de junho, pela primeira vez desde o dia 13 de março, o país não registrou nenhum caso. Desde o início de maio, há uma queda consistente do número de infectados [27]. Esse cenário favorável levou o governo a anunciar o retorno às aulas no início de junho [28] e a reabertura parcial de shoppings [29].

Pesquisas de opinião pública apontam que houve uma espécie de quarentena voluntária da população. Mesmo diante de um cenário não proibitivo de circulação social, a maioria das pessoas preferiu ficar em casa. Essa impressão foi compartilhada por membros da oposição e do governo. Outros fatores que contribuíram para o sucesso da política de combate à Covid-19 no Uruguai, segundo o Ministro da Saúde, Daniel Salinas, são as boas condições da infraestrutura de saneamento básico e um sistema de saúde bem estruturado. Para Salinas, o caráter universal desse sistema, a integração dos setores de saúde público e privado e o fornecimento de atendimento médico domiciliar são decisivos para o êxito no controle da Covid-19 [30]. Além disso, deve-se destacar a capacidade de realização de testes para a doença. De acordo com o Sistema Nacional de Emergências (Sinae), o Uruguai já operou em torno de 53 mil testes de Covid-19 [31]. Até meados de junho, a taxa de testes do país era de 15,33 a cada mil pessoas, o que o colocava no segundo lugar no ranking de testagem na América do Sul - ficando atrás apenas do Chile [32].

No âmbito econômico, o governo uruguaio também anunciou medidas para conter a pandemia da Covid-19 no país. A principal delas foi o anúncio do corte de até 20% do salário de funcionários públicos que recebam a partir de 80 mil pesos uruguaios (o equivalente a US$ 1876), por um prazo de dois meses. A expectativa era que os descontos atingissem o valor de US$ 12 milhões, sendo destinados à criação do chamado “Fundo Coronavírus”, que financiará os cerca de US$ 400 milhões que o governo estimava injetar na economia uruguaia [33].

O anúncio desse pacote econômico representou uma mudança de rumos, tendo em vista que, no dia 11 de março, a administração do presidente Lacalle Pou havia anunciado um corte de 15% no orçamento federal. Entretanto, a oposição ao governo, formada majoritariamente pela Frente Ampla, uma coalizão de esquerda, pretendia aumentar o valor de US$ 400 milhões para US$ 1 bilhão, além de haver proposto uma renda mínima nacional para trabalhadores autônomos, que poderia atingir o valor de até 12.800 pesos (o equivalente a US$ 300) [34]. O presidente uruguaio insistiu na necessidade de garantir um acordo nacional e, dessa forma, reuniu-se com membros da Frente Ampla para discutir soluções para a crise de saúde.

A proposta de renda mínima da Frente Ampla foi apresentada dia 31 de março e, passado aproximadamente um mês, não houve resposta por parte do governo. Essa postura gerou críticas da coalizão de oposição, que lamentou que o presidente não tenha levado em consideração a proposta. A Frente Ampla entendia que ela poderia ser construída com diversos atores sociais e políticos do país [35].

Apesar desse entrevero, o governo uruguaio lançou um programa chamado “Plano de Alimentação”. O objetivo é fornecer um auxílio de 1200 pesos (o equivalente a US$ 27) para pessoas que não estão cadastradas em nenhum programa social e que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade. O governo abriu um cadastro, e aproximadamente 100 mil pessoas requisitaram o benefício. No caso das pessoas inscritas no Tarjeta Uruguay Social [36], o governo resolveu duplicar o valor que já era pago, e realizou a transferência monetária em duas parcelas: a primeira em março e a segunda em abril [37].

Outra proposta anunciada pela administração de Lacalle Pou foi a de fornecer, através do Ministério de Desenvolvimento Social (Mides), um subsídio mensal de cerca de 6800 pesos (o equivalente a US$ 157) a microempresários que se enquadram em uma categoria denominada “monotributistas unipersonales”. Além disso, o Ministério de Economia e Finanças informou o empréstimo de 12 mil pesos (o equivalente a US$ 277) para empresas de pequeno porte [38], por meio da Agência Nacional de Desenvolvimento (ANDE) [39]. O Senado aprovou um subsídio de exatos 6779 pesos (o equivalente a US$ 156) para os microempresários contemplados pelo Mides, por um prazo de 4 meses, o que beneficiará cerca de 10 mil pessoas. A Frente Ampla apoiou essa proposta, mas insistiu na necessidade de criação de um programa de renda mínima para ajudar 310 mil famílias em situação de pobreza [40].

Outra questão sensível que teve reação da oposição foi a proposta do governo de um projeto de lei de urgente consideração (LUC), que visa reformar o Estado uruguaio [41]. Tal projeto foi considerado polêmico sobretudo por ter sido enviado ao Congresso em meio à pandemia da Covid-19 e devido à quantidade de artigos e à amplitude de temas contemplados. Com o objetivo de reduzir o tamanho do Estado, foram propostas medidas que incluem, por exemplo, a criação de uma nova regra fiscal, a redução de funcionários públicos e alterações no funcionamento de empresas públicas. Por esses motivos, a Frente Ampla interpretou a proposta da LUC como um abuso por parte do governo e questionou a constitucionalidade do projeto [42]. Dessa forma, ela apresentou uma moção no Senado para solicitar a retirada do caráter de urgência, que foi rechaçada pela maioria dos senadores [43].

A diplomacia uruguaia tampouco tem estado alheia aos impactos da Covid-19. No âmbito da política externa, o governo uruguaio tem agido tanto no plano regional quanto no plano bilateral. Em comunicado oficial, o governo elogiou a iniciativa do Conselho de Mercado Comum de aprovar o projeto do Fundo de Convergência Estrutural (FOCEM) e destacou que esse é um instrumento solidário. O Uruguai receberá US$ 2,7 milhões, que permitirá financiar a execução de 50 mil testes rápidos – conhecidos como PCR – para detecção da Covid-19 e de 200 mil testes para verificar a existência de anticorpos na população. Além disso, o país também se comprometeu a produzir para a Argentina e para o Paraguai mais 200 mil kits de testes que detectam a doença no soro dos pacientes [44].

As relações bilaterais com o Brasil também estão no centro da pauta da política exterior uruguaia. A fronteira entre os dois países tem sido motivo de preocupação para as autoridades uruguaias. A cidade brasileira de Santana do Livramento faz divisa com a cidade uruguaia de Rivera. O aumento do número de casos do lado brasileiro fez aumentar a quantidade de infectados no lado uruguaio, o que levou o governo de Lacalle Pou a adotar medidas de controle. A primeira delas foi deslocar parte do Exército uruguaio para a zona de fronteira de Rivera com o objetivo de construir barreiras sanitárias para reforçar os controles e restringir o trânsito de pessoas. E a segunda foi o estabelecimento de contato entre Lacalle Pou e Bolsonaro. O presidente uruguaio conversou com seu homônimo brasileiro, manifestando desejo de implementar um tratado de cooperação das cidades binacionais que é voltado para a prestação de serviços de saúde e que foi assinado em 2002 e atualizado em 2008 [45].

O Ministro de Relações Exteriores do Uruguai, Ernesto Talvi, afirmou que havia conversado com o chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, e que ambos tinham concordado em ativar o acordo para coordenar ações de controle sanitário [46]. Tal acordo também criou a Comissão Binacional Assessora de Saúde na Fronteira, cuja primeira reunião técnica ocorreu no dia 3 de junho, segundo comunicado da chancelaria uruguaia. Nessa ocasião, o Uruguai propôs a criação de uma unidade sanitária epidemiológica de fronteira, bem como o desenvolvimento de mecanismos de cooperação e assistência sobre diagnóstico e vigilância epidemiológica. Ambas propostas contaram com o apoio do Brasil [47].

Conclusões

O Paraguai e o Uruguai adotaram estratégias contrapostas de combate à Covid-19. Enquanto o primeiro optou por uma política de maior rigor no controle à mobilidade social, o segundo preferiu não impor restrições à liberdade das pessoas de saírem de suas casas. O governo confiou no voluntarismo da população em cumprir uma quarentena, mas teve de determinar regras de distanciamento social e de uso de máscaras, como vem sendo feito ao redor do mundo. Embora ambos os países tenham seguido caminhos opostos, eles tiveram êxito ao lidar com a pandemia da Covid-19, o que pode ser observado por meio do baixo número de casos e de mortes que eles apresentam.

A resposta rápida do governo uruguaio aos riscos da Covid-19 - fechando as fronteiras e decretando quarentena obrigatória para viajantes vindos do exterior - aliada à eficiência de seu sistema de saúde e à alta capacidade de realização de testes foram cruciais para controlar a disseminação da doença em território nacional. Com uma resposta também muito rápida, o governo paraguaio fechou as fronteiras e, ao contrário do Uruguai, declarou uma estrita quarentena que incluiu toque de recolher devido à indisciplina da população. Diferentemente do Uruguai, o frágil sistema de saúde e a baixa capacidade para fazer testes fizeram com que o governo tivesse de tomar medidas mais restritivas.

No caso uruguaio, a criação de um fundo de reserva emergencial para destinar recursos para o combate à pandemia e o socorro financeiro a setores da sociedade mais vulneráveis também merecem destaque. Ainda que tenha havido discordâncias com a oposição e que os montantes de auxílio sejam bastante discutíveis e passíveis de críticas, o governo conseguiu lograr apoio congressual. Por sua vez, o apoio do congresso também foi evidente no Paraguai com a aprovação do estado de emergência em poucas horas e a modificação orçamentária. O governo de Abdo Benítez também impulsionou ajudas aos setores mais necessitados, e inclusive aumentou o valor de alguns subsídios devido às críticas.

Por fim, o engajamento da diplomacia uruguaia na iniciativa do FOCEM demonstra disposição de cooperar com os vizinhos do Mercosul e de ajudar a construir uma saída coletiva para a crise. Essa disposição também ocorreu na questão de fronteira com o Brasil, na qual o Uruguai tomou a dianteira e liderou os esforços para implementar um acordo bilateral de controle sanitário. Do mesmo modo, o Paraguai liderou o encaminhamento de fundos do FOCEM para atender à pandemia e tem mantido a posição de controlar as fronteiras para evitar a expansão da Covid-19 pelo ingresso de paraguaios que estivessem no Brasil.

Em suma, mesmo com condições e recursos muito distintos, as iniciativas no setor de saúde, da economia e da política externa ajudam a explicar os bons resultados colhidos pelos dois países no combate à pandemia da Covid-19.

NOTAS

[1] BBC. Coronavirus en América Latina: "Sudamérica se ha convertido en un nuevo epicentro del coronavirus", alerta la OMS, 22/05/2020. Disponível em: https://www.bbc.com/mundo/noticias-america-latina-52776325. Acesso em: 29/05/2020.

[2] As disposições levadas em conta no índice são: fechamento de escolas; controle dos locais de trabalho; cancelamento de eventos públicos e sistema de transporte público; existência de campanhas de informação pública; restrição de movimento interno; controles de viagens internacionais; medidas fiscais; medidas monetárias; investimento de emergência em cuidados de saúde e gastos em vacinas.

[3] Disponível em: https://covidtracker.bsg.ox.ac.uk/stringency-scatter. Acesso em: 10/06/2020.

[4] ABC Color. Prohíben el ingreso de turistas y hay cierre temporal de pasos fronterizos, 17/03/2020. Disponível em: https://www.abc.com.py/edicion-impresa/locales/2020/03/17/prohiben-el-ingreso-de-turistas-y-hay-cierre-temporal-de-pasos-fronterizos/. Acesso em: 26/05/2020.

[5] La Nación. Abdo Benítez expresa solidaridad con Brasil: “Está pasando por un momento muy difícil”, 18/05/2020. Disponível em: https://www.lanacion.com.py/politica/2020/05/18/abdo-benitez-expresa-solidaridad-con-brasil-esta-pasando-por-un-momento-muy-dificil/ Acesso em: 25/05/2020.

[6] ABC Color. Contagios continúan concentrándose en los albergues de la fronteras, 11/05/2020. Disponível em: https://www.abc.com.py/edicion-impresa/locales/2020/05/11/contagios-continuan-concentrandose-en-los-albergues-de-las-fronteras/. Acesso em: 30/05/2020.

[7] ABC Color. Militares cierran frontera con alambre de púas, 23/03/2020. Disponível em: https://www.abc.com.py/nacionales/2020/03/26/militares-cierran-frontera-con-alambre-de-puas/. Acesso em: 07/06/2020.

[8] La Nación. Detuvieron a 9 personas que ingresaron en lancha desde Brasil, 30/05/2020. Disponível em: https://www.lanacion.com.py/pais/2020/05/30/detuvieron-a-9-personas-que-ingresaron-en-lancha-desde-brasil/. Acesso em: 16/05/2020.

[9] ABC Color. Brasil informa al mercosur que no cerrará su frontera por coronavirus, 19/03/2020. Disponível em: https://www.abc.com.py/edicion-impresa/politica/2020/03/19/brasil-informa-al-mercosur-que-no-cerrara-su-frontera-por-coronavirus/. Acesso em: 04/06/2020.

[10] ABC Color. Contagios continúan concentrándose en los albergues de las fronteras, 11/05/2020. Disponível em: https://www.abc.com.py/edicion-impresa/locales/2020/05/11/contagios-continuan-concentrandose-en-los-albergues-de-las-fronteras/. Acesso em: 12/06/2020.

[11] ABC Color. Coronavirus: 1800 personas están en los albergues y cada día se aglomeran más en las fronteras, 04/05/2020. Disponível em: https://www.abc.com.py/nacionales/2020/05/04/coronavirus-1800-personas-estan-en-los-albergues-y-cada-dia-se-aglomeran-mas-en-las-fronteras/. Acesso em: 07/06/2020.

[12] Paraguay.com, Atacan a balazos posible albergue de pacientes con covid-19, Disponível em: http://www.paraguay.com/nacionales/atacan-a-balazos-posible-albergue-de-pacienes-con-covid-19-194980. Acesso em: 10/06/2020.

[13] ABC Color. Siguen críticas por diferencias en albergues y gobierno afirma que son falsas, 03/05/2020. Disponível em: https://www.abc.com.py/nacionales/2020/05/03/siguen-criticas-por-diferencias-en-albergues-y-gobierno-afirman-que-son-falsas/. Acesso em: 12/06/2020.

[14] Última Hora. El 70% de los casos positivos de Covid-19 son diagnosticados en albergues, 10/05/2020. Disponível em: https://www.ultimahora.com/el-70-los-casos-positivos-covid-19-son-diagnosticados-albergues-n2884548.html. Acesso em: 15/06/2020.

[15] Última Hora. Transportistas cierran acceso de la entrada principal de la Aduana en CDE, 15/05/2020. Disponível em: https://www.ultimahora.com/transportistas-cierran-acceso-la-entrada-principal-la-aduana-cde-n2890323.html. Acesso em: 16/06/2020.

[16] EFE. Paraguay mantendrá las fronteras cerradas pese a la situación del comercio, 05/06/2020. Disponível em: https://www.efe.com/efe/america/sociedad/paraguay-mantendra-las-fronteras-cerradas-pese-a-la-situacion-del-comercio/20000013-4266408. Acesso em: 16/06/2020.

[17] Clínicas de Chile. La carrera en el mundo y en América Latina por testear masivamente la población, 15/04/2020. Disponível em: http://www.clinicasdechile.cl/noticias/la-carrera-en-el-mundo-y-en-america-latina-por-testear-masivamente-la-poblacion/. Acesso em: 13/06/2020.

[18] ABC Color. Ejecutivo promulga ley de emergencia sanitaria, 26/03/2020. Disponível em: https://www.abc.com.py/nacionales/2020/03/26/ejecutivo-promulga-ley-de-emergencia-sanitaria/. Acesso em: 14/06/2020.

[19] Última Hora. Covid-19: Paraguay accede a USD 300 millones del Banco Mundial, 19/03/2020. Disponível em: https://www.ultimahora.com/covid-19-paraguay-accede-usd-300-millones-del-banco-mundial-n2875845.html. Acesso em: 10/06/2020.

[20] La Nación. Pytyvõ 2.0: Subsidio se mantendrá en G. 548.210, confirma ministro. Disponível em: https://www.lanacion.com.py/negocios/2020/06/17/pytyvo-20-subsidio-se-mantendra-en-g-548210-confirma-ministro/. Acesso em: 12/06/2020.

[21] La Nación. Pytyvõ: 250 funcionarios públicos cobraron el subsidio, 29/05/2020. Disponível em: https://www.lanacion.com.py/negocios/2020/05/29/pytyvo-250-funcionarios-publicos-cobraron-el-subsidio/. Acesso em: 30/06/2020.

[22] Conjuntura Latitude Sul, abril de 2020. Disponivel em: http://latsul.org/wp-content/uploads/2020/05/Conjuntura-Latitude-Sul-Abril2020v2.pdf. Acesso em: 16 jun. 2020.

[23] El Observador. Emergencia sanitaria y “cambio de acción” por coronavirus, 14/03/2020. Disponível em: https://www.elobservador.com.uy/nota/emergencia-sanitaria-y-cambio-de-accion-por-coronavirus--20203132330. Acesso em: 13/06/2020.

[24] El Observador. Gobierno repartirá tapabocas en los ómnibus y pide que todos lo usen para viajar, 10/04/2020. Disponível em: https://www.elobservador.com.uy/nota/gobierno-repartira-tapabocas-en-los-omnibus-y-pide-que-todos-lo-usen-para-viajar-2020410202140. Acesso em: 26/05/2020.

[25] El Observador. Gobierno determina que el uso del tapabocas sea obligatorio en algunos lugares, 21/04/2020. Disponível em: https://www.elobservador.com.uy/nota/gobierno-determina-que-el-uso-del-tapabocas-sea-obligatorio-en-algunos-lugares-202042111332. Acesso em: 26/05/2020.

[26] El Observador. Distancia, higiene y tapabocas: las pautas del protocolo para oficinas públicas, 05/05/2020. Disponível em: https://www.elobservador.com.uy/nota/distancia-higiene-y-tapabocas-las-pautas-del-protocolo-para-oficinas-publicas-202055194634. Acesso em: 26/05/2020

[27] El País. Coronavirus en Uruguay: cantidad de casos, edades y curva de contagiados, 16/06/2020. Disponível em: https://www.elpais.com.uy/informacion/salud/coronavirus-uruguay-departamentos-hay-casos-confirmados.html. Acesso em: 16/06/2020.

[28] El País. Lacalle anunció la vuelta a clases: “Estamos convencidos de que el riesgo es mínimo”, 22/05/2020. Disponível em: https://www.elpais.com.uy/informacion/politica/vivo-lacalle-pou-realiza-conferencia-anuncios-vuelta-clases.html. Acesso em: 15/06/2020.

[29] El Observador. Con largas colas: así fue la esperada reapertura de los shoppings, 09/06/2020. Disponível em: https://www.elobservador.com.uy/nota/con-largas-colas-asi-fue-la-esperada-reapertura-parcial-de-los-shoppings--202069143748. Acesso em: 15/06/2020.

[30] BBC Brasil. Caso bem-sucedido na América Latina, Uruguai enfrenta covid-19 sem quarentena obrigatória e uso de máscaras, 25/05/2020. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-52790848. Acesso em: 30/05/2020.

[31] Sistema Nacional de Emergencias (Sinae). Visualizador de casos coronavirus COVID-19 en Uruguay, 16/06/2020. Disponível em: https://www.gub.uy/sistema-nacional-emergencias/pagina-embebida/visualizador-casos-coronavirus-covid-19-uruguay. Acesso em: 16/06/2020.

[32] Our World in Data. Total COVID-19 tests per 1,000 people, Jun 15, 2020, 16/06/2020. Disponível em: https://ourworldindata.org/grapher/full-list-cumulative-total-tests-per-thousand-map?region=SouthAmerica. Acesso em: 16/06/2020.

[33] El Observador. Manini dijo que el país vive un “período de excepción” y apoyó las medidas del gobierno, 29/03/2020.Disponível em: https://www.elobservador.com.uy/nota/manini-dijo-que-el-pais-vive-un-periodo-de-excepcion-y-apoyo-las-medidas-del-gobierno-202032917196. Acesso em: 30/04/2020.

[34] El Observador. Frente Amplio reclama subsidio de al menos $ 12.800 para trabajadores informales y cuentapropistas, 27/03/2020. Disponível em: https://www.elobservador.com.uy/nota/frente-amplio-reclama-subsidio-de-al-menos-12-800-para-trabajadores-informales-y-cuentapropistas-202032716210. Acesso em: 30/04/2020.

[35] República. Frente Amplio criticó actitud del gobierno sobre las propuestas presentadas, 04/05/2020. Disponível em: https://www.republica.com.uy/frente-amplio-critico-actitud-del-gobierno-sobre-las-propuestas-presentadas-id764202/. Acesso em: 10/06/2020.

[36] O Tarjeta Uruguay Social é um programa social criado em 2006 pelo governo uruguaio e que funciona a partir da transferência direta de renda à parcela da população que se encontra em situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica. O objetivo do programa é garantir que as pessoas tenham acesso a artigos de primeira necessidade e que possuam um nível básico de consumo de alimentos. Ver mais em: https://www.gub.uy/ministerio-desarrollo-social/politicas-y-gestion/programas/tarjeta-uruguay-social.

[37] El Observador. Gobierno “incita” a que médicos ordenen más tests de diagnóstico de coronavirus, 04/04/2020. Disponível em: https://www.elobservador.com.uy/nota/se-sumaron-14-nuevos-positivos-de-coronavirus-y-ya-son-400-los-casos-en-el-pais-20204420156. Acesso em: 30/04/2020.

[38] Os “monotributistas unipersonales” são únicos donos de pequenos negócios, mas que podem incluir o cônjuge nessa categoria. Eles são “monotributistas” porque pagam apenas um imposto unificado para o Banco de Previsión Social (BPS) e para a Dirección General Impositiva (DGI), as quais equivalem, no Brasil, respectivamente, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Receita Federal. E no caso das empresas de pequeno porte, incluem-se sociedades de até 2 pessoas, por exemplo.

[39] El Observador. Mides otorgará un subsidio mensual de $ 6.800 para monotributistas, 02/04/2020. Disponível em: https://www.elobservador.com.uy/nota/mides-otorgara-un-subsidio-mensual-de-6-800-para-monotributistas--20204221330. Acesso em: 30/04/2020.

[40] El Observador. Senado aprobó subsidio mensual de $ 6.779 para monotributistas del Mides, 22/04/2020. Disponível em: https://www.elobservador.com.uy/nota/senado-aprobo-subsidio-mensual-de-6-779-para-monotributistas-del-mides--202042212336. Acesso em: 30/04/2020.

[41] El País. Em plena pandemia, Uruguai inicia maratona legislativa para reduzir Estado e mudar Código Penal, 27/04/2020. Disponível em: https://brasil.elpais.com/internacional/2020-04-27/em-plena-pandemia-uruguai-inicia-maratona-legislativa-para-reduzir-estado-e-endurecer-codigo-penal.html. Acesso em: 30/04/2020.

[42] El Observador. Frente Amplio denuncia “abuso” por parte del gobierno y pedirá sacar urgencia a la ley, 28/04/2020. Disponível em: https://www.elobservador.com.uy/nota/frente-amplio-denuncia-abuso-por-parte-del-gobierno-y-pedira-sacar-urgencia-a-la-ley-202042719410. Acesso em: 30/04/2020.

[43] El Observador. Senado resolvió mantener carácter de urgente de la LUC, 28/04/2020. Disponível em: https://www.elobservador.com.uy/nota/senado-resolvio-mantener-caracter-de-urgente-de-la-luc-20204281890. Acesso em: 30/04/2020.

[44] Ministerio de Relaciones Exteriores de Uruguay. El MRREE le da la bienvenida al aporte del Fondo para la Convergencia Estructural (Comunicado de Prensa Nº 43/20), 05/05/2020. Disponível em: https://www.gub.uy/ministerio-relaciones-exteriores/comunicacion/comunicados/4320-mrree-le-da-bienvenida-aporte-del-fondo-para-convergencia-estructural. Acesso em: 13/06/2020.

[45] O tratado tem o nome oficial de “Acuerdo sobre permiso de residencia, estudio y trabajo de nacionales fronterizos uruguayos y brasileños para prestación de servicios de salud”. O acordo foi assinado em 21 de agosto de 2002, em Montevidéu, Uruguai. No Brasil, ele foi promulgado através do Decreto Nº 5.105, de 14 de junho de 2004. Ver mais em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/D5105.htm.

[46] El Observador. ¿Qué dice el acuerdo sanitario entre Uruguay y Brasil para la atención en la frontera?, 25/05/2020. Disponível em: https://www.elobservador.com.uy/nota/-que-dice-el-acuerdo-sanitario-entre-uruguay-y-brasil-para-la-atencion-en-la-frontera--2020525193027. Acesso em: 26/05/2020.

[47] Ministerio de Relaciones Exteriores de Uruguay. Comunicado conjunto - Ministerio de Salud Pública – Ministerio de Relaciones Exteriores (Comunicado de Prensa Nº 52/20), 05/05/2020. Disponível em: https://www.gub.uy/ministerio-relaciones-exteriores/comunicacion/comunicados/5220-comunicado-conjunto-ministerio-salud-publica-ministerio-relaciones. Acesso em: 16/06/2020.

Como citar esse texto: PIMENTEL FERREIRA LEÃO, A. ANDRÉS LONDOÑO NIÑO, E. (2020), "Paraguai e Uruguai no combate à Covid-19: razões dos melhores resultados da América do Sul". Horizontes ao Sul. Disponível em: https://www.horizontesaosul.com/single-post/2020/07/26/Paraguai-e-Uruguai-no-combate-a-Covid-19-razoes-dos-melhores-resultados-da-America-do-Sul

André Pimentel Ferreira Leão e Edgar Andrés Londoño Niño são pesquisadores do Observatório Político Sul-Americano.

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Esta publicação é fruto de parceria de divulgação científica da Horizontes ao Sul (HaoS) e do Observatório Político Sul-Americano (OPSA). O OPSA é um grupo de pesquisa de referência nas Relações Internacionais e na Ciência Política destinado à análise, ao monitoramento e ao registro de eventos políticos na América do Sul. O núcleo, coordenado por Maria Regina Soares de Lima, Letícia Pinheiro e Marianna Restum Albuquerque (coordenadora adjunta), tem sede no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj).

Veja a edição completa do Boletim OPSA, n.2, abr./mar., 2020: http://opsa.com.br/wp-content/uploads/2017/01/Boletim_OPSA_2020_n2_abr-jun-2.pdf

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Editor responsável: Rafael Rezende