WANDERLEY GUILHERME DOS SANTOS: CIÊNCIA POLÍTICA E DEMOCRACIA

Thiago Ripper / RBA

* Este texto é uma versão adaptada de uma apresentação realizada no 3o Encontro de Teoria Política e Pensamento Político Brasileiro, ocorrida no dia 31 de agosto de 2020. O vídeo do evento pode ser consultado aqui.

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Começo minha exposição esclarendo que, em 2008, quando defendi minha dissertação de mestrado sobre o pensamento político de Wanderley Guilherme dos Santos, não havia propriamente nenhum estudo sobre a obra desse autor. Depois disso, foram publicados o livro organizado pelo Otávio Dulci, Leituras críticas sobre Wanderley Guilherme dos Santos, de 2013, e dois artigos, o meu próprio, “A poliarquia brasileira e a reforma política: análise da contribuição da obra de Wanderley Guilherme dos Santos à teoria política”, de 2014, e o do Christian Lynch, mais recentemente, “Um pensador da democracia: a ciência política de Wanderley Guilherme dos Santos”, de 2020, ambos na revista Dados. Mas, certamente, ainda é muito pouco, considerando a relevância teórica, analítica e institucional desse autor que pesquisou e escreveu, por mais de cinquenta anos, sobre variados temas da ciência política e da política brasileira e, sobretudo, sobre a formação da democracia no país - democracia essa que vem sendo novamente ameaçada.

Para que os leitores e leitoras tenham clareza a respeito da incontestável importância de Wanderley Guilherme dos Santos, quero destacar que se trata de um autor que é formador de várias gerações de cientistas sociais no país, que foi um protagonista na fundação do antigo IUPERJ (um dos principais centros de ciências sociais da história brasileira e que, mais recentemente, se transformou no IESP, da UERJ), um autor que ajudou também a fundar a Dados – Revista de Ciências Sociais[1], a mais bem qualificada do país na área de ciência política, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS) e que escreveu textos decisivos para quem estuda, por exemplo, o golpe de 64, como Quem dará o golpe no Brasil?, de 1962, e Sessenta e quatro: anatomia da crise, de 1986, o pensamento político brasileiro, como Ordem burguesa e liberalismo político, de 1978, as políticas públicas, como Cidadania e justiça, de 1979, o sistema partidário, como Crise e castigo, de 1987, e O cálculo do conflito, de 2003, a reforma política, como no livro Regresso: máscaras institucionais do liberalismo oligárquico, de 1994, a dinâmica das democracias de massas, como Razões da desordem, de 1993, e o artigo “Poliarquia em 3D”, de 1998, as desigualdade sociais, como em Horizonte do desejo, de 2006, e a relação entre Estado e sociedade, como em O ex-Leviatã brasileiro, também de 2006.

Alguém que, em resumo, mudou decisivamente o cenário da ciência política brasileira (CPB) e o modo pelo qual entendemos e falamos sobre política, com teses e termos como “crise de paralisia decisória”, “autoritarismo instrumental” e “cidadania regulada” etc. Mas voltando ao meu argumento, no período em que eu fazia o meu mestrado, não havia trabalhos de fôlego sobre a obra do Wanderley, a despeito de ele já ter se consolidado plenamente como uma espécie de pai-fundador da CPB. Havia, sim, alguns estudos sobre a formação das ciências sociais e da moderna CP no Brasil, que, no último caso, salientavam, sobretudo, alguns pontos de ruptura entre essa ciência e o conhecimento produzido até então no país sobre política.

Segundo essa narrativa, a CPB surgiu, em suma, com a criação dos cursos de pós-graduação na área, o que ocorreu após e por conta do retorno de jovens pesquisadores brasileiros que foram para universidades nos EUA, no contexto da ditadura militar, em meados dos anos 60 e 70. Tais autores salientam que esses jovens “politólogos” trouxeram para cá novas metodologias - em particular, com a adoção de técnicas estatísticas para a pesquisa empírica - bem como novos aportes teóricos - com obras de autores como Robert Dahl, Giovanni Sartori, Anthony Downs, dentre muitos, que passaram a ser lidos e ensinados no Brasil. Além disso, essa “história” afirmou que havia um anseio de ruptura, por assim dizer, desses “pais-fundadores” da CP em relação ao nosso passado intelectual, os autores que hoje estudamos na subárea de Pensamento Político Brasileiro, visto suspostamente pelos novos cientistas políticos como pensadores menores, “ideológicos”, “não-científicos”, “ensaístas”. No mesmo sentido, muitos desses cientistas políticos afirmaram, contra leituras da política feitas por juristas, sociólogos e economistas a autonomia da política e a importância de se tomar as instituições políticas como variáveis independentes da realidade social. Expressivos na formulação dessa interpretação foram, em alguma medida, os livros e artigos de Sérgio Miceli, Daniel Pécaut, Laura da Veiga e Maria Cecília Forjaz.

Essas narrativas a respeito do nascimento da CPB, portanto, ou adotavam uma perspectiva institucional - retratando o surgimento dessa ciência a partir da análise da sua institucionalização nas universidades brasileiras - ou adotavam uma sociologia dos intelectuais, ressaltando o lugar de classe e os vínculos sociais entre os intelectuais e o Estado brasileiro. Nas duas abordagens, de qualquer maneira, a avaliação feita sobre o pensamento político brasileiro e a CP elaborada no país era, na minha avaliação, enviesada, pois não se ocupava em analisar também (além do contexto institucional e social) os escritos desses autores. Ou seja, faltava, a meu ver, uma leitura imanente e sistemática do pensamento político brasileiro, do período posterior à institucionalização da CP.

Foi precisamente isso que procurei fazer na minha primeira experiência como pesquisador: ler e analisar atentamente a obra de um dos intelectuais que mais se destacava naquele período “áureo” de fundação da CPB, isto é, o Wanderley. Tive, naquela ocasião, o privilégio de me encontrar pessoalmente com ele, para uma primeira entrevista, no Laboratório de Estudos Experimentais (LEXX), que ele dirigia, vinculado ao antigo IUPERJ.

Ao analisar os escritos do Wanderley notei que, ao contrário do que aqueles estudos sobre o nascimento da CPB afirmavam, pelo menos no caso do autor, se havia pontos de ruptura com nosso passado intelectual, certamente havia também importantes elementos de continuidade. A história da formação da CPB parecia, pois, mais complexa e muito mais interessante do que a narrativa segundo a qual essa ciência nasce a partir do momento que jovens pesquisadores importam um modelo de ciência dos EUA, replicando-o em nosso país, com o propósito de legitimar essa nova ciência frente aos estudos feitos no passado.

Embora, em parte, esses autores (dentre os quais o próprio Wanderley) estivessem, sim, se mobilizando para constituir uma nova comunidade epistêmica, como bem caracterizou Renato Lessa em “O campo da Ciência Política no Brasil: uma aproximação construtivista”, de 2010, isso não explicava as posições e ideias esposadas por eles em seus escritos. E esse era o meu ponto. Além de constatar que a adoção dessas novas teorias - em grande medida, formuladas por cientistas políticos estadunidenses -, bem como dos novos métodos e técnicas de pesquisa não constituíam uma cópia descontextualizada de ciência, percebi que, no caso do Wanderley, essas novas teorias e métodos se mesclavam de maneira criativa com um profundo conhecimento de nosso passado intelectual. Como ele me contou na entrevista, a sua primeira experiência de pesquisa foi como assistente do prof. Álvaro Vieira Pinto, no extinto ISEB, estudando os “filósofos brasileiros”. Desinteressado, contudo, sobre o que eles tinham a dizer sobre o ser, a alma, o conhecimento, dentre outros temas da filosofia, Wanderley descobriu ali que os textos escritos sobre política, há décadas atrás, constituíam um repositório de hipóteses extremamente interessantes sobre a realidade social e a formação do país.

Fruto dessa pesquisa sobre a inteligência brasileira do final do século XIX e início do XX, foram publicados nos anos 60 os primeiros artigos do Wanderley sobre a “imaginação social” nacional, textos que, já demonstrou o próprio Lynch aqui presente, foram decisivos para a fundação do campo de estudos de pensamento político brasileiro. Importa mencionar também que, a partir dali, com os escritos do Wanderley, autores que antes eram totalmente rechaçados como meros conservadores e autoritários, passaram, aos poucos, a serem lidos como intérpretes importantes da realidade brasileira, como o hoje bastante revisitado Oliveira Vianna.

Assim, Wanderley, um dos protagonistas no processo de criação, institucional e intelectualmente falando, da nova CPB não apenas não estava rejeitando, nos anos 60 e 70, o nosso passado intelectual, como se apropriava dele, conformando junto ao instrumental analítico, teórico e metodológico daquilo que ele aprendeu e trouxe de seu doutorado em Stanford, o seu modo próprio de analisar a política.

Por outro lado, minha primeira pesquisa sobre a obra do Wanderley aceitava algumas outras sugestões interpretativas daqueles estudos que eu mencionei anteriormente, indicando que havia alguns pontos ruptura entre os primeiros escritos desses autor, no início dos anos 60 (1962-1963), com os escritos das décadas seguintes. Meu estudo apresentava uma periodização da obra do Wanderley dividida em três fases. Uma primeira, marcada pela sua participação um tanto quanto heterodoxa no ISEB, considerando as suas críticas ao nacionalismo prevalecente naquele Instituto; fase também marcada pelo seu engajamento, político e intelectual, na esquerda da época e por suas críticas às ideologias autoritárias, comuns à direita e à esquerda daquela época.

Nos textos dessa primeira fase, variáveis propriamente políticas (como fragmentação partidária, polarização ideológica, competição eleitoral etc.) não eram mobilizadas pelo autor, como seriam após a sua estadia nos Estados Unidos. Minha impressão, portanto, foi de que os textos publicados posteriormente pelo Wanderley mudaram bastante em relação à abordagem predominante e às metodologias empregadas nos textos da primeira fase. Assim, diferenciei dois outros momentos da sua obra que pareciam ter, entre si, uma homogeneidade maior: uma segunda fase, entre 1965 e 1989, que tinha como tema fundamental o autoritarismo e a transição para a democracia e, enfim, uma terceira fase, compreendida pelo período que vai de 1990 a 2017, cuja temática central passa a ser a democracia de massas e seus conflitos internos. Entre a segunda e a terceira fase não identifiquei nenhuma alteração substantiva dos métodos e ferramentas de pesquisa utilizados pelo autor, mas apenas uma variação temática. Nessas duas fases, ocorreu também uma maior consideração do potencial explicativo das instituições políticas, não sendo elas apenas um epifenômeno da realidade social e econômica.

Para concluir essa primeira parte da minha apresentação e passar a segunda e última parte, se, por um lado, o estudo da obra do Wanderley me ajudou a problematizar as narrativas até então existentes feitas sobre a formação da CPB (mostrando que não ela era uma cópia da CP estadunidense, nem tampouco estava associada, necessariamente, a uma rejeição das tradições intelectuais do país), por outro lado, minha tese concordou, em parte, com essas narrativas, em relação à transformação no discurso dos intelectuais brasileiros, por assim dizer, na medida em que eles incorporaram, sim, teorias e métodos da moderna CP - traço ausente nos intelectuais do país até os anos 60. E essa incorporação ficava evidente quando se contrastava as obras da primeira fase (anterior ao doutoramento do Wanderley nos Estados Unidos) com as obras da segunda e da terceira fase.

Há três anos, decidi retomar a minha pesquisa de mestrado sobre a obra do Wanderley, instigado pelo Lynch e pelo Juarez Guimarães, meu ex-orientador na UFMG. Passei, então, em revista os escritos do autor e fiz uma segunda entrevista com ele, em 2017. Esta pesquisa será publicada como livro, espero, ainda neste ano. O que essas últimas leituras e reflexões sobre esse autor me sugerem? Que há outras continuidades a serem consideradas entre o Wanderley do ISEB, do início dos anos 60, e o Wanderley do antigo Iuperj, isto é, o fundador da moderna CP que todos nós conhecemos. No livro, tentei nuançar a análise que eu havia feito no mestrado, por duas razões fundamentalmente: primeiro, por conta do papel de intelectual público exercido permanentemente pelo Wanderley, engajado em causas populares e democráticas, que não havia sido devidamente considerado em meu primeiro trabalho. E, segundo, porque os aspectos sociais e econômicos não deixaram de ser considerados pelo autor nos trabalhos posteriores à sua formação específica em CP.

Há, sim, estudos do Wanderley em que as instituições políticas são tomadas como as variáveis explicativas da dinâmica política, como no clássico Sessenta e quatro: anatomia da crise, mas se trata de um recorte específico para realização de uma determinada análise, e não propriamente de uma abordagem permanente desse autor a partir do seu retorno dos EUA. Wanderley nunca fez, a meu ver, uma defesa ontológica da autonomia da política, ou uma defesa da primazia explicativa das variáveis institucionais, como posso ter sugerido na minha dissertação de mestrado. Como disse, essa autonomia da política era um traço destacado comum aos cientistas políticos no contexto de fundação dessa ciência no país, como defende Daniel Pécaut, por exemplo. Assim, penso hoje que os textos da segunda e da terceira fase do autor apenas acrescentam à análise das variáveis político-institucionais a análise das variáveis econômicas e sociais, utilizadas nos textos da primeira fase.

É precisamente por conta dessas razões, que concluo o meu livro com o subtítulo “Wanderley Guilherme do Santos: Um isebiano no Iuperj”. Interpreto, portanto, a sua obra como expressão de uma transição entre dois modos de se fazer ciência política no país: aquela feita tipicamente no ISEB, nos anos 50-60 (ainda que ele próprio não fosse, é bem verdade, um isebiano típico), e a que se tornaria hegemônica no país a partir dos anos 70, tal como praticada pelo antigo Iuperj. Ela expressa, igualmente, um estilo de se fazer ciência política capaz ainda de dialogar com as diversas subáreas da ciência política, tendo, por conseguinte, desdobramentos teóricos e metodológicos que não se circunscrevem a um assunto ou a uma área de especialização acadêmica (eleições, sistema partidário, teoria política etc.), combinados à realização de análises de conjuntura feitas com o propósito de intervir no debate público, para me ater nos elementos identificados por Lynch, em um artigo de 2017, como típicos da “velha” ciência política. Como entendo, os traços da “nova” ciência política estão paradigmaticamente presentes nos escritos do Wanderley, desde a segunda fase de sua obra. Como Lynch esclarece, ainda que houvesse um esforço, por parte dos fundadores da Dados em criar uma “nova” ciência política, “a adesão a métodos mais rigorosos de pesquisa por parte da nova geração da Ciência Política não a alienou das questões públicas” (Lynch, 2017, p. 664), nem tampouco fez com que eles rechaçassem o PPB. Na obra de Wanderley, portanto, a “velha” e a “nova” ciência política se encontram, por assim dizer.

Creio que por todas essas razões até agora aventadas, a obra e a trajetória de WGS sirvam como uma experiência-modelo, profícua de possibilidades para qualquer jovem cientista político, isto é, socializado nos parâmetros da “nova” ciência política e, talvez, incapaz de perceber os riscos envolvidos na hiper-especialização acadêmica e no insulamento na vida estritamente universitária.

Por fim, mas não menos importante, penso que a obra do Wanderley nos relegou também uma instigante tese sobre a formação da democracia e de uma ordem liberal no país. De acordo com essa tese, a democracia brasileira emerge dos conflitos internos à oligarquia do passado em um processo que não é teleológico, nem encarcerável, como dizia ele, e, portanto, sempre sujeito a retrocessos. O caso brasileiro, como de outras nações periféricas, é compreendido como particularmente mais complexo do que o das democracias mais “antigas”, dado que a formação de sua democracia ocorreu em um contexto institucional e social adverso, na medida em que nem mesmo a integração do território nacional havia sido plenamente realizada, não se tinha universalizado os direitos mais básicos e, portanto, era preciso lidar, simultaneamente, com pressões por garantias constitucionais, ampliação da participação política e por redistribuição da riqueza.

A partir dessa narrativa sobre a formação da sociedade brasileira, Wanderley identifica um déficit de cultura cívica que, embora não seja sinônimo de democracia, é um pressuposto de sua realização. Por isso, como horizonte normativo da consolidação da democracia brasileira, o autor reafirma a necessidade de se manter os atuais níveis de competição e de participação política (bastante satisfatórios quando comparados com os de outros países) e – principalmente – de realizar, ao mesmo tempo, a “constitucionalização” de todo território brasileiro. É essa última dimensão – a dos direitos fundamentais, em essência, e não a dos direitos políticos – que ainda carece de efetiva universalização no país, que poderia gerar mais confiança nas instituições e leis e diminuir o ônus da ação coletiva.

Isso fez também com que Wanderley se posicionasse contra as linguagens contemporâneas do “liberalismo conservador”, como o neoliberalismo, de defesa de “enxugamento” do Estado brasileiro. Bastante distante de Hayek ou de Milton Friedman e mais afim a John Stuart Mill, o autor pode ser compreendido como um liberal, radicalmente democrático e preocupado com as profundas desigualdade sociais que caracterizam o nosso país e o mundo.

Partindo da mesma leitura sobre o país, ele contestou, desde os anos 90 em diante, as diversas propostas de reforma política, como a cláusula de barreira e o voto distrital, compreendendo que elas não “resolviam” o problema nacional, além de comprometer o incipiente mas importante sistema de competição pelo poder constituído na Nova República. Já nos últimos anos e consonante com a mesma narrativa acerca da difícil formação da democracia liberal brasileira, Wanderley denunciou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff como um golpe parlamentar, um novo tipo de ameaça às democracias contemporâneas – decorrente das pressões do capitalismo contra qualquer projeto político que vise minorar as iniquidades sociais – além de ter também identificado no protagonismo do poder Judiciário um modo preocupante de violência institucional e de negação da política democrática.

É trágico notar, seguindo comentário certeiro da Maria Hermínia Tavares, que tanto o primeiro escrito de Wanderley, Quem dará o golpe no Brasil?, quanto o penúltimo, A democracia impedida, sejam justamente sobre golpes na história brasileira. Ou seja, percorrer a obra de Wanderley nos leva, infelizmente, de um golpe a outro, ainda que a ecologia política de 64 seja bastante distinta da de 2016, como ele próprio esclareceu. Se a obra de Wanderley, portanto, narra e torna inteligível uma história complexa e marcada por tantos tropeços e regressos, imagino que, por outro lado, ela sirva também como um exemplo de resistência em defesa da democracia. No seu primeiro livro, Quem dará o golpe no Brasil?, de 1962, ele dizia: “Já está em marcha o golpe contra o povo; que se ponha em marcha, então, o povo contra o golpe” (1962, p. 51). Que assim seja!

NOTAS

Para um compilado dos artigos de Wanderley Guilherme dos Santos em Dados, acesse: CAMPOS, Luiz Augusto. (2019), "Artigos de Wanderley Guilherme dos Santos". Blog da DADOS.

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Marcelo Sevaybricker é Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Professor da Universidade Federal de Lavras (UFLA).

Como citar esse texto: SEVAYBRICKER, Marcelo. (2020), "Wanderley Guilherme dos Santos: Ciência Política e Democracia". Horizontes ao Sul. Disponível em: https://www.horizontesaosul.com/single-post/2020/07/22/WANDERLEY-GUILHERME-DOS-SANTOS-CIENCIA-POLITICA-E-DEMOCRACIA

Editora Responsável: Marcia Rangel Candido