POLÍTICA E PANDEMIA: OS PRIMEIROS DIAS DO NOVO CORONAVÍRUS NA AMÉRICA DO SUL

Carlos Eduardo Ramirez/Reuters / Revista Veja

Introdução

A pandemia de Covid-19, ou novo coronavírus, decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 11 de março de 2020, soma mais de um milhão de pessoas contaminadas e apresenta cenários devastadores em quase todos os cantos do mundo. Itália, Espanha, Estados Unidos da América (EUA), China, Irã e Reino Unido lideram, hoje, o número de óbitos em consequência da doença, que chegou um pouco mais tarde em regiões como a América do Sul [1]. Desde então, modos usuais de sociabilidade foram alterados drasticamente, e riscos sem precedentes foram impostos às sociedades.

A determinação da quarentena e a execução de planos de proteção social pelos governos são duas das diretrizes centrais indicadas pela OMS para combater a propagação da virose, evitar o colapso dos sistemas nacionais de saúde e amenizar as consequências adversas da diminuição das atividades econômicas sobre as populações mais vulneráveis. As condições para obediência a tais recomendações, por sua vez, não são similares em todos os países. O objetivo deste texto é analisar as políticas adotadas na América do Sul em resposta à chegada da Covid-19. Para tal, dividimos a análise em duas etapas. Após uma breve introdução de conjuntura, elaboramos um levantamento mais superficial e panorâmico, que apresenta dados sobre o contágio e alguns aspectos políticos de todos os países sul-americanos. Em seguida, discutimos em maior detalhe o Brasil e mais dois países do Cone Sul, Argentina e Chile. Nas considerações finais, contrastamos os casos abordados com outros contextos nacionais, ponderando quais parecem ser as escolhas menos penosas para as pessoas e a vida coletiva.

Parte I: a América do Sul e a Pandemia

A região sul-americana enfrentou nos últimos anos um regresso ao predomínio da direita no poder; muitos de seus países – Brasil, Chile e Uruguai - elegeram candidatos com discursos conservadores, enquanto outros, como Paraguai e Peru, mantiveram governos nesta linha ideológica. O fantasma das práticas antidemocráticas, contudo, não se retém apenas a um lado do espectro político e ronda também o governo de esquerda de Nicolás Maduro na Venezuela, frequentemente repressivo com ativistas políticos e movimentos sociais. Na Bolívia, ademais, a alternância ideológica da presidência, da esquerda à direita, chegou a partir de um golpe que destituiu Evo Morales e mergulhou o país em um quadro de violência social e política.

Dentro desses marcos políticos recentes, o distanciamento social requerido pela pandemia do novo coronavírus adquire traços particulares. Se a história da América do Sul já é bastante atravessada por regimes ditatoriais, censura e tortura, o giro recente à direita, aliado às mudanças necessárias à manutenção da quarentena, assevera os perigos de militarização da vida cotidiana e expansão das práticas de vigilância que reduzem as liberdades civis.

Segundo o Covid-19 Civic Freedom Tracker, todos os países sul-americanos, com exceção do Paraguai e do Uruguai, instauraram ações de ordem pública restritivas: na Argentina, foi declarado estado de emergência em 11 de março e proibida a aglomeração de pessoas e trânsito nas ruas em 19 de março; na Bolívia, o estado de emergência começou a vigorar em 11 de março, agrupações foram impedidas e existe um toque de recolher desde 16 de março; no Brasil, o estado de emergência iniciou apenas em 20 de março, mesmo com o país concentrando a maioria dos casos na região; no Chile, vale o estado de catástrofe desde 18 de março, há limitação de circulação de pessoas, toques de recolher e coerção às movimentações individuais; na Colômbia, o estado de emergência de saúde pautou os seguintes pontos: em 12 de março, obrigatoriedade dos meios de comunicação noticiarem as informações partilhadas pelo Ministro da Saúde e interdição da possibilidade de encontros coletivos, expandida, em 22 de março, ao âmbito das liberdades individuais de movimento; no Equador, em 16 de março, o governo anunciou estado de emergência, que não só nega direito à associação e assembleia, como também dá liberdades ao estado para supervisionar indivíduos com uso de ferramentas virtuais; no Peru, o estado de emergência, que funciona desde 15 de março, suspendeu direitos individuais e permitiu prisões sem mandato; na Venezuela, o estado de alarme, introduzido em 13 de março, coibiu reuniões públicas e instituiu plena abertura para as autoridades agirem em prol da quarentena [2].

Apenas para assinalar um exemplo mais extremado de como as coisas podem piorar, na Ásia, mais especificamente nas Filipinas, o presidente Rodrigo Duterte afirmou que a polícia e os militares têm autorização para atirar naqueles que descumprirem as exigências da quarentena [3]. De volta à América Latina, no Panamá e no Peru os governos determinaram restrições à circulação de pessoas por gênero. Homens só podem sair em alguns dias, mulheres em outros. A justificativa é que a medida facilita o controle das forças de ordem e assegura o melhor funcionamento do isolamento social [4].

Além dos constrangimentos às liberdades civis, a quarentena produz graves consequências à economia. Nesta esfera, por outro lado, é possível identificar uma oportunidade de ruptura com as formas de administração de recursos que vinham imperando na América do Sul. A região é uma das mais desiguais do mundo e grande parte da sua força de trabalho opera na informalidade. O fechamento do comércio nas cidades e o impedimento de circulação de pessoas expõem muitos profissionais à total ausência de aportes financeiros e condição de sobrevivência; e, ademais, deixa empresas suscetíveis à falência. Dado esse quadro, resta pouca opção aos governos senão intervir na economia ou deixar o Estado ruir, indo contra a essência do neoliberalismo e as políticas de austeridade fiscal que vinham comandando os países sul-americanos.

O novo coronavírus chegou à América do Sul há pouco mais de um mês. Se a difusão inicial da doença na região dependeu de migrações entre distintas fronteiras nacionais e de fluxos advindos da Europa, outras variáveis têm operado localmente para potencializar ou mitigar a transmissão e severidade da doença. A Tabela 1 contextualiza como a chegada da pandemia teve repercussão diferenciada em cada um dos países sul-americanos ao final do período que vai de 25 de fevereiro a 31 de março. Embora comparações sejam importantes, elas não podem ser entendidas de modo simplório. A interpretação destes dados precisa ocorrer de forma paralela à ponderação sobre as disparidades de disseminação do vírus entre os países, bem como ao entendimento de características demográficas e políticas locais.

Tabela 1: O primeiro mês da Covid-19 nos países da América do Sul

Fonte: Elaboração dos autores a partir de dados do Coronavirus Resource Center, de 26 de fevereiro a 31 de março.

*Taxa de mortalidade (%) = número de óbitos / número de casos x 100.

Apesar do anúncio do primeiro óbito sul-americano pertencer aos argentinos [5], a resposta ativa no combate à Covid-19 do líder de centro esquerda Alfredo Fernández, como veremos adiante, parece ter surtido efeito em reter o aumento da taxa de mortalidade [6]. O país também teve o melhor patamar em números brutos de recuperados do vírus (240) e foi o único latino-americano a integrar um relatório da International Trade Union Confederation (ITUC) que listava os melhores governos em ações para garantir a segurança dos trabalhadores [7].

Na condução desta crise, o país que alguns especialistas apontam como tendo maior proximidade com a Argentina na América do Sul é o Peru. O presidente Martín Vizcarra, assim como Fernández, efetivou rapidamente a quarentena e deu prosseguimento a projetos de seguridade social. Ambos vêm recebendo como resposta o apoio da população e o aumento da aprovação de seus governos (BLOFIELD; HOFFMAN; LLANOS, 2020, 2020) [8]. Contudo, as semelhanças param por aí. Vizcarra é de centro-direita e assumiu o mandato após escândalos de corrupção terem levado à prisão Pedro Pablo Kuczynsky, de quem era vice-presidente [9]. Dentre as medidas de combate ao novo coronavírus que podem ser destacadas como controversas no governo peruano, já no seu final de mandato, estão, por exemplo, a mencionada restrição à liberdade de ir e vir dividida por gênero e a promulgação de uma legislação que isenta militares e policiais de responsabilidade criminal por agressões ou homicídios no exercício de patrulhar as regras de limitação à circulação de pessoas nas ruas [10].

Na Venezuela o cenário é de conflito intenso no plano nacional e internacional. Há caos no sistema de saúde e crise econômica. Nicolás Maduro não é reconhecido como presidente por uma série de países, que indicam o oposicionista Juan Guaidó como representante oficial dos venezuelanos. Não bastasse o embate político que se arrasta há anos, recentemente o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acusou Maduro de narcoterrorismo e ofereceu uma recompensa financeira para levá-lo à prisão (BLOFIELD; HOFFMAN; LLANOS, 2020). Isolado, Maduro recebeu assistência de serviços médicos da China para combater a Covid-19 [11] e anunciou medidas de proteção social, como a proibição de demissões de trabalhadores. O país tentava também uma reaproximação com a Colômbia, mas isso caiu por terra com o aprofundamento do confronto com os estadunidenses.

O governo vizinho, liderado por Ivan Duque, é o local de residência de mais de um milhão de refugiados venezuelanos que não foram incluídos no auxílio econômico concedido aos colombianos em situação de vulnerabilidade. A gestão da quarentena na Colômbia vem sendo alvo de críticas de defensores dos direitos humanos, por deixar ativistas políticos em maior exposição à violência e ao assassinato. Organizações acusam Duque de não fornecer segurança especial a lideranças sociais ameaçadas, bem como não levar a sério investigações sobre violações no país [12].

Dono da sexta maior população do mundo e da primeira entre os países sul-americanos, o Brasil testemunha o presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro contrariar, até o presente momento, as principais diretrizes da OMS, entrando em discórdia com as demais esferas de poder. A negação da gravidade da pandemia e a sugestão de que os prejuízos à economia são piores que a expansão do vírus mantêm o político como uma figura isolada no contexto global. Os paralelos com os líderes dos EUA, Donald Trump, e do México, López Obrador, em relação ao enfrentamento da situação, deixaram de existir quando estes últimos declararam o isolamento social como imprescindível [13].

Mesmo que os brasileiros tenham quantidade de mortos superior e liderem o total de infecções, é dos bolivianos a taxa de mortalidade mais elevada, e dos equatorianos o desempenho mais dramático per capita, ou seja, o pior resultado entre quantidade de doentes e óbitos na proporção da população nacional [14]. Vale lembrar que a Bolívia acabou de enfrentar uma convulsão social em razão do golpe a Evo Morales, que consagrou a autoproclamada Jeanine Añez como presidenta (CLOSS, 2019). A convocação de novas eleições para os bolivianos teve que ser atrasada para evitar aglomerações. O Equador, por sua vez, tem sido objeto de notícias particularmente tristes que se referem ao abandono de corpos de vitimados nas ruas e à experiência traumática de famílias que precisam manter defuntos em casa por dias à espera de assistência das autoridades competentes. O país governado por Lenin Moreno, em especial a cidade de Guayaquil, sofre não só de caos no sistema de saúde, mas também de dificuldade em gerir o translado dos corpos [15].

No transcurso do último mês, as taxas de mortalidade mais baixas nos países sul-americanos ficaram com Chile (0,43%) e Uruguai (0,31%). Chilenos e uruguaios são governados, respectivamente, pelos presidentes de direita Sebastián Piñera e Luis Lacalle Pou. No primeiro país, entretanto, protestos massivos eclodiram nos últimos meses, e um plebiscito para consulta à elaboração de uma nova constituição havia sido marcado para abril. Uma das consequências políticas mais drásticas da eclosão da pandemia é retardar esse processo, conforme abordaremos na Parte II deste texto. O Paraguai, governado por Mario Abdo Benítez, alcançou a segunda maior taxa de mortalidade entre os sul-americanos (4,61%), e vem reforçando progressivamente as determinações de isolamento social, com multas e detenções.

Antes de seguirmos à segunda etapa deste trabalho, que vai esmiuçar a situação brasileira, argentina e chilena, chamamos a atenção para um ponto: os países latino-americanos ainda não dispõem de capacidade para testes em massa. Se até mesmo em locais com acesso a esta estrutura a subnotificação de contaminações está presente, é impossível dimensionar em qual situação realmente estamos.

Parte II: O Brasil e o Cone Sul

Brasil

O Brasil registrou o primeiro caso do novo coronavírus na América Latina. A notificação foi realizada no dia 26 de fevereiro na cidade de São Paulo. O paciente, um homem de 61 anos, havia voltado recentemente da Itália, país que se tornaria rapidamente o epicentro da doença na Europa. Desde então, as notificações têm se espalhado por todos os estados da federação e o número de casos confirmados alcança cifras alarmantes. Embora já tenha adotado medidas restritivas, chama a atenção no país a politização do combate à doença, protagonizada pelo presidente da República Jair Bolsonaro, que subestima a gravidade do momento e acusa os governos estaduais de boicotar a economia nacional. As respostas de líderes políticos - não só de oposição ao seu governo, mas também da sua própria base aliada - e a situação de deriva em que fica grande parte da população vulnerável, à espera de medidas mais enfáticas de prevenção e cuidado para lidar com a pandemia, são agravantes nesse contexto de incertezas no mundo.

O sufocamento do sistema de saúde no país é um dos pontos centrais de preocupação das autoridades sanitárias. A indicação da OMS de isolamento social visa, sobretudo, manter o funcionamento dos hospitais para o devido atendimento da população contaminada que venha a apresentar complicações. O direcionamento conta com apoio do atual Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e vem sendo adotado pelos governos estaduais, com a previsão de fechamento de estabelecimentos comerciais não essenciais – com permissão de funcionamento apenas para locais como supermercados, padarias e farmácias -, a proibição de eventos com aglomeração de pessoas, e a restrição de acesso a parques e praias. Por parte da presidência da República, entretanto, os posicionamentos públicos são contrários a tais medidas e se opõem ao que é compartilhado por grande parte da comunidade científica e das autoridades habilitadas sobre como lidar com o caso.

Desde que iniciou o seu governo, no dia 1 de janeiro de 2019, Bolsonaro vem mantendo a retórica bélica que o elegeu: identificação de supostos inimigos da pátria, questionamento das instituições democráticas e apelo à sua fiel base de apoio. Somem do cenário o comedimento e aceno à oposição, que costumavam ser comuns aos presidentes depois dos pleitos eleitorais. O aparente caos instaurado sob a sua administração deve ser visto não como uma falta de rumo, mas como um método de governo. As suas declarações são propositalmente voltadas apenas para as pessoas que o apoiam (NOBRE, 2019). Diante da atual situação de crise, a aposta do presidente parece ser aprofundar essa tática.

Em 15 de março, quatro dias depois da OMS ter decretado a Covid-19 como uma pandemia, Bolsonaro saiu ao espaço externo do Palácio do Planalto para cumprimentar manifestantes que se posicionavam a favor do seu governo e contrários ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal (STF) [16]. O caso ocorreu poucos dias após a publicação da portaria Nº 356 do Ministério da Saúde, que regulamenta as medidas de isolamento social previstas na Lei nº 13.979. A atitude do presidente foi vista com apreensão por grande parte das autoridades habilitadas a lidar com doença, contrariando as indicações do próprio Ministro da Saúde e dos atos institucionais do governo federal, com o agravante de que o próprio Bolsonaro estava sob suspeita de infecção, já que diversos membros da comitiva que o havia acompanhado em viagem aos EUA foram diagnosticados com a doença [17].

Menos de uma semana depois da aparição pública do presidente nas manifestações em frente ao Palácio do Planalto foi sancionada a lei que reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus. O agravamento da situação e as medidas em resposta a ela não abrandaram, entretanto, o comportamento disruptivo do presidente e sua base de apoio [18].

Em pronunciamento no dia 24 de março, Bolsonaro chamou a doença de “gripezinha”, reforçando o seu posicionamento de que, apesar da situação de calamidade, o isolamento social e a quarentena não poderiam continuar, devendo-se retomar as atividades nas escolas e no comércio [19]. O presidente passou a ser alvo de protestos, com “panelaços” que desde então vêm se repetindo em diversas cidades brasileiras, e de repreensão por parte de governadores [20] e do próprio Ministro da Saúde do seu governo [21].

Com a restrição de mobilidade, diversos trabalhadores informais esperam alguma forma de auxílio que os permita sobreviver. Depois do governo federal aventar propostas que foram rapidamente rechaçadas – como a que autorizava empresas a afastarem seus funcionários por quatro meses sem pagamento de salários [22] ou a que disponibilizava R$200,00 mensais a trabalhadores informais [23] -, o Senado aprovou a proposta legislativa que estabelece o pagamento de uma renda básica emergencial que varia entre R$600 e R$1.200 mensais por três meses [24]. Essa medida de transferência direta de recursos se soma a outras de disponibilização de créditos a micro e pequenas empresas por meio do BNDES, e à disponibilização pelo Banco Central de R$ 1,2 trilhão para os bancos manterem a liquidez do sistema, embora isso não garanta que esse valor será revertido aos cidadãos (PORTUGAL, 2020).

Enquanto não se estabelecem medidas claras e efetivas de combate às consequências sociais da disseminação do novo coronavírus, trabalhadores informais ficam sem uma solução que atenda às suas necessidades básicas. Soma-se a isso a ausência de quaisquer preocupações com outras demandas sociais urgentes. As desigualdades de gênero, já tão latentes em tempos de relativa normalidade, agravam-se na atual situação, seja pelo aumento de violência doméstica durante a quarentena [25], seja pela sobrecarga de trabalho feminino voltado à família [26], ou mesmo pelo aumento da exposição de mulheres à riscos no exercício profissional [27].

As populações indígenas, outro grupo social normalmente relegado a segundo plano pela administração pública, enfrentam, nesse novo cenário, dificuldades dobradas de acesso ao sistema de saúde, o que ocorre em decorrência da saída dos cubanos do Programa Mais Médicos, em 2018, e da demora do Governo Federal em tomar as medidas devidas para realizar o atendimento a esta população.

Diante desse quadro, é possível identificar que os primeiros dias de combate ao novo coronavírus no Brasil foram marcados por medidas conflitantes que revelam o quadro de instabilidade política instaurado no país. Os posicionamentos de Bolsonaro e de seu grupo de apoio não são condizentes com as recomendações de especialistas e órgãos internacionais, impondo um desafio a mais a ser enfrentado pela população brasileira e pelas demais lideranças políticas, instadas a agir para a atenuação das consequências desta pandemia.

Argentina

No dia 3 de março de 2020, pouco menos de três meses após Alberto Fernández assumir a presidência do país, o Ministro da Saúde, Ginés González García, foi a público anunciar que a Argentina havia registrado seu primeiro caso do novo coronavírus: um cidadão argentino que chegou de Milão. O experiente Ministro, que é médico e já havia comandado a mesma pasta nos governos de Eduardo Duhalde (2002-2003) e Néstor Kirchner (2003-2007), não demonstrou muita preocupação: “é uma síndrome gripal com consequências menores que a gripe comum”, afirmou González García [28]. Naquele momento, a Argentina tornou-se o terceiro país da América do Sul a registrar um caso de contaminação pelo novo vírus.

Fernández, que até então estava quase exclusivamente dedicado a encontrar soluções para a crise econômica na qual o país está inserido há alguns anos, precisou encarar uma inesperada emergência. A situação era especialmente complexa para Fernández pois, em 2018, o então presidente Mauricio Macri (2015-2019) extinguiu o Ministério da Saúde como tal, promovendo uma fusão com o Ministério do Desenvolvimento Social e criando o Ministério da Saúde e Desenvolvimento Social. O ministério era comandado por Carolina Stanley, uma advogada sem histórico de atuação na área da saúde, e que ficou conhecida por declarar um aumento patrimonial aproximadamente 350% maior quando ainda era apenas Ministra do Desenvolvimento Social [29]. A fusão foi revertida no primeiro dia de mandato do novo presidente, porém a reestruturação de uma pasta com tamanha importância não é algo fácil de ocorrer da noite pro dia.

Levando em conta os laços históricos e culturais que até hoje unem Argentina e Itália (DEVOTO, 2008), Fernández sabia que era questão de tempo para que outros casos surgissem em território nacional. Era preciso resolver uma equação delicada que deveria levar em conta o bem-estar da população e a tentativa de recuperação da economia nacional.

Quatro dias após o anúncio da chegada da pandemia à Argentina, o Ministério da Saúde confirmou a primeira morte em decorrência do novo coronavírus em território nacional: um senhor de 64 anos que havia viajado à França. A pressão sobre o presidente vinha de distintos lados e aumentava com o passar dos dias. Como consequência, Fernández foi gradualmente elevando o nível das respostas à crise. O presidente então convocou uma reunião para o dia 15 de março, na Quinta de Olivos, sua residência oficial, com a participação de funcionários do governo, lideranças da oposição e especialistas sanitários. Horas depois, ele anunciou o fechamento provisório de escolas, cinemas, teatros e parques, assim como a interdição parcial das fronteiras nacionais. Ao mesmo tempo em que destacou a importância de prevenir a circulação das pessoas para diminuir a velocidade do contágio, Fernández reiterou a necessidade de deixar os comércios de bairro abertos: “as pessoas têm que seguir consumindo”, afirmou o presidente, preocupado com os efeitos da pandemia para a economia [30].

Quatro dias depois, entretanto, Fernández mudou de opinião. No dia 19 de março, quando ainda eram três as vidas argentinas ceifadas pelo vírus e tampouco havia sido confirmado transmissão comunitária (o que viria a ocorrer no dia 23 de março), o chefe de Estado fez um pronunciamento à nação em cadeia nacional de rádio e televisão, o mais importante desde a redemocratização, ocorrida em 1983. Cercado de governadores da oposição e governistas, o presidente anunciou uma medida enérgica: o isolamento social preventivo e obrigatório até o dia 13 de abril (dez dias depois o isolamento foi prorrogado até o fim da páscoa). Em um discurso claro e sereno, ele explicou que a partir da meia-noite do dia 20 de março, com apenas algumas exceções, todas as pessoas do país estavam proibidas de sair à rua sem um motivo. Ademais, todo comércio deveria fechar, exceto os mercados, farmácias e alguns outros poucos serviços essenciais.

Por fim, também foi anunciado que o governo tomaria algumas medidas econômicas excepcionais com intuito de minimizar os efeitos da pandemia no sistema produtivo e proteger os trabalhadores/as autônomos mais precarizados/as. Apesar de Axel Kicillof - governador da província de Buenos Aires e maior promessa de renovação do peronismo - ter afirmado que “não é preciso escolher entre a economia e a saúde” [31], Fernández foi categórico: “entre a economia e a saúde, escolhi a saúde” [32].

Há quem critique Fernández pela rigidez das medidas adotadas. De um lado, cidadãos que, tocados pelas memórias da mais recente ditadura militar, guardam algum grau de desconfiança em relação à utilização das Forças Armadas e da Gendarmeria Nacional (força de segurança militarizada que opera sob o comando do Poder Executivo) nas ruas. De outro lado, empresários preocupados com seus negócios. Para estes, o recado do presidente foi claro: “vocês ganharam tanto dinheiro na vida, juntaram uma fortuna que os põem entre os mais milionários do mundo; irmãos, colaborem desta vez, e façam isso com os que fizeram sua empresa ser grande, com os trabalhadores” [33]. Não foram palavras ao léu: no dia 01 de abril, Fernández baixou um decreto proibindo a demissão sem justa causa. Como contrapartida, o Estado se comprometeu a pagar parte dos salários dos funcionários de pequenas e médias empresas.

É sabido que alguns grupos sociais estão sofrendo mais com a crise e o isolamento social. Aumentaram os casos de xenofobia contra a significativa comunidade asiática que vive em Buenos Aires, os pedidos de ajuda contra a violência doméstica cresceram em 60% e os trabalhadores da economia popular, mesmo com algum suporte financeiro oriundo do governo, buscam se organizar em redes de solidariedade para tentar garantir o básico para a sobrevivência [34].

Apesar das críticas existentes, a maioria da população e das elites políticas, incluindo a oposição, apoia o presidente e chancela a quarentena imposta pelo governo, aprovado por 93% da população, segundo pesquisa recente. Esse número sobe para 97% entre os que têm mais de 60 anos, considerados grupos de risco [35]. Em suma, apesar dos muitos desafios encontrados, da gradual mudança de visão do presidente sobre a pandemia e das medidas rígidas que foram tomadas, Fernández conta com o suporte da população, que entende ser necessário cumprir as recomendações da OMS.

Chile

Assim como na Argentina, o primeiro caso do novo coronavírus no Chile também foi detectado em sua capital, Santiago, em 3 de março de 2020. O infectado, um médico pediatra de 33 anos, retornou ao país em 25 de fevereiro e havia estado em Cingapura, Espanha, Ilhas Maldivas, Indonésia e Malásia com a sua esposa. Atualmente, há casos da enfermidade em todo o território nacional, até mesmo na Ilha de Páscoa, registrando, em 31 de março, um total de 2.738 pessoas, dentre as quais 12 faleceram e 156 estão recuperadas [36].

A pandemia ocorre em meio a maior crise política do Chile desde o retorno à democracia, em 1990. O chamado estallido social é marcado por uma série de mobilizações populares que foram iniciadas por estudantes contrários ao aumento das tarifas de transporte público em Santiago, e adquiriram contornos massivos a partir de 18 de outubro de 2019, o #18O, tendo como característica um profundo questionamento à ordem neoliberal instaurada durante a ditadura militar de Augusto Pinochet (1973- 1989) e consolidada pela Constituição de 1980, vigente até hoje no país. Na terceira nação mais desigual da América do Sul, atrás apenas do Brasil e da Colômbia, o sistema de proteção social é extremamente débil, a previdência é apenas privada e a educação em nível superior é paga [37].

Como uma tentativa de resposta a estas manifestações, os partidos políticos situacionistas e oposicionistas do Congresso Nacional realizaram, em 16 de novembro de 2019, um “Acordo pela paz e por uma nova Constituição” [38]. O pacto determinou a convocação pelo governo de um plebiscito nacional para definir sobre a elaboração de um novo ordenamento constitucional e jurídico para o país, bem como o mecanismo pelo qual, caso aprovado, o texto será redigido: uma Convenção Constitucional, análoga a uma Assembleia Constituinte, ou uma Convenção Mista, conformada por 50% de parlamentares em exercício e 50% de pessoas eleitas exclusivamente para o processo [39].

Com a definição de sua realização para 26 de abril de 2020 [40], desde então o mundo político e social do país esteve dedicado à elaboração de suas normas e à realização das campanhas contrárias ou favoráveis a uma nova Constituição. Em 3 de março de 2020, por exemplo, foi aprovada no Senado a paridade de gênero entre homens e mulheres em caso de uma Convenção Constituinte, o que seria um caso pioneiro no mundo [41]. No entanto, em decorrência do crescimento dos casos de coronavírus no Chile, o plebiscito foi adiado para 25 de outubro de 2020 [42].

Em 18 de março, o presidente Sebastián Piñera decretou estado de catástrofe por 90 dias e o início de quarentenas, aduanas e cordões sanitários em zonas específicas do país, com o objetivo de controlar a propagação do vírus. Em 22 de março, foi instituído o toque de recolher em nível nacional entre às 22:00 e às 05:00, para reduzir o contato social e facilitar a fiscalização das pessoas que devem cumprir a quarentena nacional obrigatória, como idosas/os de 80 anos ou mais. As aulas dos colégios e das universidades foram suspensas, e os eventos com mais de 50 pessoas foram proibidos por tempo indefinido, assim como a abertura de cinemas e teatros, bares, restaurantes e discotecas, ginásios e atividades esportivas. O governo anunciou, ainda, a destinação de quase US$12 bilhões para atenuar os impactos econômicos provocados pela pandemia [43].

Com a interrupção das questões relacionadas ao processo constituinte, o Legislativo está elaborando um plano emergencial de apoio à população em que tem destaque a suspensão do pagamento de luz, água, telefonia, internet e gás. O governo de Piñera não apoiou a iniciativa e optou por firmar um acordo com as companhias (à exceção da de gás) no qual as medidas supracitadas são aplicadas apenas aos 40% mais vulneráveis [44].

A sociedade civil, por sua vez, tem buscado outras formas de mobilização: um panelaço (cacerozalo) realizado em 20 de março de 2020 [45] exigiu que o governo decretasse quarentena nacional, e as assembleias comunitárias, que aconteciam periodicamente nos territórios, foram substituídas por videoconferências. Fernando Atria, fundador do partido Força Comum e uma das lideranças políticas favoráveis a uma nova Constituição mais proeminentes do país, afirmou que a pandemia não é desfavorável ao contexto de mobilizações populares [46]. Além da solidariedade necessária para enfrentar esta emergência, o contexto expõe as debilidades do serviço de saúde do Chile, criado durante a ditadura militar e composto por um sistema misto integrado pelo Fundo Nacional de Saúde (FONASA), público, e pelas Instituições de Saúde Previsional (ISAPRE), privada.

O governo do Chile destina os seus gastos de forma equitativa para ambos os sistemas, mas 80% da população está cadastrada no FONASA. Este percentual diz respeito justamente à população mais vulnerável, com tendência a ficar mais doente e desprotegida. Dentre os países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Chile é, em conjunto com o México e a Letônia, o país cujas famílias mais têm despesas com a saúde: a média sobe de 20,6% para 35,1%. Além disto, no ISAPRE, quanto maior a contribuição individual, maior a cobertura, reforçando as desigualdades no acesso às políticas de proteção social e as assimetrias decorrentes da ordem neoliberal existente no país [47]. Em meio a crise, os planos de saúde da ISAPRE ensaiaram realizar um ajuste de pelo menos 4,5% para entrar em vigor a partir de julho [48]. No entanto, sob uma forte pressão do Congresso Nacional e após uma série de negociações com o governo, a medida foi congelada [49].

Em 2 de abril de 2020, Piñera promulgou a Renda Mínima Garantida, medida que entrará em vigor em meados de maio de 2020 e funcionará até dezembro de 2023. O benefício é uma das respostas do Legislativo e do Executivo ao estalido social e destina cerca de US$70 a 700 mil pessoas, dentre as quais metade mulheres, que recebem um salário mínimo por mês [50]. Frente à expansão da pandemia, o ambiente atual está voltado ao consenso entre os atores sociais e políticos e à atenuação das consequências do novo coronavírus no país. Não há indícios, no entanto, do impacto sobre o processo Constituinte, essencial para que os chilenos possam superar definitivamente o seu passado autoritário e reformular o seu sistema de proteção social, necessário não somente para o enfrentamento à Covid-19, mas para as próximas situações de emergência social que, por seu caráter contingente, seguramente virão.

Considerações finais

No atual contexto de crise sanitária global, a América do Sul teve a sorte de ser uma das últimas regiões do mundo a ser impactada pela pandemia do novo coronavírus. Ironicamente, tal condição tornou real a tão criticada frase usada por Karl Marx na introdução da sua famosa crítica da economia política: “o país industrialmente mais desenvolvido não faz mais do que mostrar ao menos desenvolvido a imagem de seu próprio futuro” (MARX, 2013, p. 78). No que concerne a temporalidade da pandemia, o atraso em relação aos países do Norte ofereceu à região a chance de engendrar um planejamento que poderia ter como base as experiências observadas nas áreas anteriormente afetadas, isto é, algumas províncias chinesas, a Coréia do Sul e a Europa ocidental. É sabido, por exemplo, que as ações levadas a cabo pelos governos sul-coreano, japonês e alemão obtiveram relativo êxito em comparação com as opções tomadas pelo governo italiano, país este onde o isolamento social, medida fundamental de combate à disseminação do vírus, foi adotado de forma tardia e parcial [51].

Ao contrário do que poderíamos presumir, dada a vantagem temporal, a maioria dos governos sul-americanos deu respostas insuficientes e com atraso à crise de proporções colossais que estamos vivendo. É bem verdade que a América do Sul possui características econômicas e demográficas singulares e complexas, o que torna a tarefa do combate à pandemia especialmente adversa. Entretanto, ao compararmos os países da própria região, podemos notar diferentes níveis de engajamento e responsabilidade por parte dos governos. De um lado, podemos citar a Argentina e o Peru como países que minimamente buscaram cumprir as recomendações da OMS. De outro lado, temos Brasil e Equador como exemplos de países cujos governantes se mostraram descompromissados no combate ao novo coronavírus.

Em suma, passamos por um período que possivelmente é o mais árduo da história mundial recente. É exigido dos Estados, governos e sociedade um alto grau de sacrifício e planejamento estratégico. Vimos que, assim como no resto do mundo, as posições adotadas na América do Sul são heterogêneas: umas são mais alinhadas com as diretrizes da OMS enquanto outras são mais negligentes. Ao fim, percebemos que a conjuntura política vivida em cada país é variável fundamental na adoção das medidas necessárias, mas, especialmente no que toca à restrição da circulação de pessoas, aqueles países que adotaram medidas mais rigorosas acabaram por lograr, até agora, um maior controle da disseminação do vírus e, como consequência, do número de óbitos. Ao mesmo tempo, os projetos políticos que optaram por assegurar agilmente medidas de proteção social parecem apontar para um futuro menos tortuoso à população.

NOTAS

[1] A informação é do Coronavirus Resource Center. Disponível em: https://coronavirus.jhu.edu/map.html (acesso em 02/04/2020).

[2] Disponível em: https://www.icnl.org/covid19tracker/ (acesso em 04/04/2020).

[3] Disponível em: https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/mundo/2020/04/covid-19-presidente-das-filipinas-autoriza-policiais-a-disparar-contr.html (acesso em 04/04/2020).

[4] Disponível: https://www.bbc.com/mundo/noticias-america-latina-52130235 (acesso em 04/04/2020).

[5] Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/03/15/como-cada-pais-da-america-latina-esta-combatendo-o-coronavirus.ghtml (acesso em 04/04/2020).

[6] Disponível em: https://ourworldindata.org/grapher/coronavirus-cfr?time=54..70&country=ARG+BOL+BRA+ECU+PER+VEN (acesso em 04/04/2020).

[7] Disponível em: https://www.ituc-csi.org/covid-19-best-country-responses?lang=en (acesso em 04/04/2020).

[8] Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/03/18/culpa-e-da-china-diz-eduardo-bolsonaro-embaixador-chines-repudia-e-exige-desculpas.ghtml. (acesso em 04/04/2020).

[9] Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/roberto-simon/2020/03/covid-19-criou-novo-mapa-politico-na-america-latina.shtml (acesso em 04/04/2020).

[10] Disponível em: saque toca a quando se trata da dadeoi de direita.I).tuinte, essencial para que o pa, mas da populaç, gin demais, uma vez que aphttps://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2020/04/01/interna_internacional,1134609/onu-teme-impunidade-com-lei-de-protecao-policial-no-peru-por-covid-1.shtml (acesso em 04/04/2020).

[11] Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/03/30/missao-medica-chinesa-chega-a-venezuela-para-combater-coronavirus.ghtml (acesso em 04/04/2020).

[12] Disponível em: https://www.theguardian.com/world/2020/mar/23/colombian-groups-exploiting-coronavirus-lockdown-to-kill-activists (acesso em 04/04/2020).

[13] Disponível em: https://oglobo.globo.com/mundo/apos-comparacoes-com-bolsonaro-lopez-obrador-orienta-mexicanos-ficarem-em-casa-24335600 (acesso em 04/04/2020).

[14] Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-52053822 (acesso em 04/04/2020).

[15] Disponível em: https://www.eluniverso.com/guayaquil/2020/03/31/nota/7800513/coronavirus-ecuador-cadaveres-calles (acesso em 04/04/2020).

[16] Disponível em: https://www.poder360.com.br/governo/bolsonaro-compartilha-video-de-manifestacoes-veja-fotos-de-militantes/ (acesso em 04/04/2020).

[17] Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv927.htm

[18] Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/03/18/culpa-e-da-china-diz-eduardo-bolsonaro-embaixador-chines-repudia-e-exige-desculpas.ghtml. (acesso em 04/04/2020).

[19] Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/03/24/leia-o-pronunciamento-do-presidente-jair-bolsonaro-na-integra.htm (acesso em 04/04/2020).

[20] Disponível em: https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-e-doria-tem-embate-em-reuniao-com-governadores,70003247201 (acesso em 04/04/2020).

[21] Disponível em: https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,mandetta-a-bolsonaro-estamos-preparados-para-ver-caminhoes-do-exercito-transportando-corpos,70003252107 (acesso em 04/04/2020).

[22] Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv927.htm

[23] Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/03/contra-pandemia-governo-vai-distribuir-r-200-para-trabalhadores-informais.shtml (acesso em 04/04/2020).

[24] Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/03/30/coronavirus-senado-aprova-projeto-que-preve-r-600-mensais-a-trabalhadores-informais.ghtml (acesso em 04/04/2020).

[25] Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/coronavirus-denuncias-de-violencia-domestica-aumentam-e-expoem-impacto-social-da-quarentena/ (acesso em 04/04/2020).

[26] Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/03/24/Quais-os-impactos-da-pandemia-sobre-as-mulheres (acesso em 04/04/2020).

[27] Disponível em: http://www.cofen.gov.br/pesquisa-inedita-traca-perfil-da-enfermagem_31258.html (acesso em 04/04/2020).

[28] Disponível em: https://www.lanacion.com.ar/sociedad/conferencia-prensa-coronavirus-argentina-gines-gonzales-garcia-nid2339273 (acesso em 04/04/2020).

[29] Disponível em: https://www.cronista.com/economiapolitica/Declaraciones-juradas-Stanley-es-la-ministra-con-mayor-crecimiento-patrimonial-Pena-el-mas-austero-20170728-0081.html (acesso em 04/04/2020).

[30] Disponível em: https://www.infobae.com/politica/2020/03/15/alberto-fernandez-anuncio-la-suspension-de-las-clases-por-15-dias-para-minimizar-la-circulacion-del-coronavirus/ (acesso em 04/04/2020).

[31] Disponível em:https://www.lanacion.com.ar/politica/coronavirus-axel-kicillof-efectos-economicos-se-sentiran-nid2348583 (acesso em 04/04/2020).

[32] Disponível em: https://www.lapoliticaonline.com/nota/125370-alberto-entre-la-salud-y-la-economia-elegi-la-salud/ (acesso em 04/04/2020).

[33] Disponível em: https://www.pagina12.com.ar/256273-mensaje-de-alberto-fernandez-a-los-empresarios-que-ganen-un- (acesso em 04/04/2020).

[34] Disponível em: https://www.infobae.com/sociedad/2020/03/30/realizaron-un-ruidazo-contra-la-violencia-de-genero-y-los-femicidios/ (acesso em 04/04/2020).

[35] Disponível em: https://www.pagina12.com.ar/255620-imagen-positiva-record-para-alberto-fernandez (acesso em 04/04/2020).

[36] Disponível em: https://www.concierto.cl/2020/04/coronavirus-chile-3031-contagiados-16-fallecidos/. (acesso em 04/04/2020).

[37] Disponível em: https://epoca.globo.com/mundo/desigualdade-do-chile-elevada-mas-parecida-com-do-resto-do-continente-24036639 (acesso em 02/04/2020).

[38] Disponível em: Ley 21.200 de 24 de dezembro de 2019. Disponível em: https://www.leychile.cl/Navegar?idNorma=1140340. (acesso em 02/04/2020).

[39] Disponível em: https://www.cnnchile.com/pais/acuerdo-por-una-nueva-constitucion-hoja-en-blanco-quorum-de-2-3-y-plebiscito-de-entrada-en-abril-2020_20191115/ (acesso em 02/04/2020).

[40] Disponível em: https://oglobo.globo.com/mundo/pinera-convoca-para-dia-26-de-abril-plebiscito-para-reforma-da-constituicao-24161028 (acesso em 02/04/2020).

[41] Disponível em: https://www.opendemocracy.net/pt/democraciaabierta-pt/constituicao-chile-sem-mulheres-nunca-mais/ (acesso em 02/04/2020).

[42] Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2020/03/24/com-plebiscito-constitucional-adiado-movimentos-querem-manter-mobilizacao-no-chile (acesso em 02/04/2020).

[43] Disponível em: https://www.gob.cl/coronavirus/plandeaccion/ (acesso em 02/04/2020).

[44] Disponível em: https://www.latercera.com/pulso/noticia/camara-sigue-adelante-con-proyecto-que-congela-pago-de-servicios-basicos/IEAN62O2ZBH6FEPWSLYEVQ5RAQ/ (acesso em 02/04/2020).

[45] Disponível em: https://www.nodal.am/2020/03/coronavirus-en-chile-gran-cacerolazo-exige-decretar-cuarentena-nacional-y-comunidad-cientifica-envia-carta-a-pinera/ (acesso em 02/04/2020).

[46] Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2020/03/24/com-plebiscito-constitucional-adiado-movimentos-querem-manter-mobilizacao-no-chile (acesso em 02/04/2020).

[47] Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/11/24/a-dura-realidade-da-saude-publica-no-chile-se-voce-nao-tem-dinheiro-morre.ghtml (acesso em 02/04/2020).

[48] Disponível em: https://www.latercera.com/pulso/noticia/senadores-de-oposicion-piden-al-gobierno-que-decrete-congelamiento-en-el-alza-de-los-planes-de-las-isapres/EE7XB5GQSNHB7A4YEPYZOGHD2M/ (acesso em 02/04/2020).

[49] Disponível em: https://www.latercera.com/pulso/noticia/como-se-gesto-el-acuerdo-del-gobierno-con-las-isapres-para-congelar-alza-de-planes/ZXPTWMO4ZVFIVPD27QTKGAPFFE/ (acesso em 02/04/2020).

[50] Disponível em: https://www.latercera.com/pulso/noticia/presidente-pinera-promulga-ley-de-ingreso-minimo-garantizado-y-primer-pago-se-hara-a-partir-de-mayo/GNJ46763NFGZVOW3KL6SUSWEEI/ (acesso em 05/04/2020).

[51] Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-52090542 (acesso em 05/04/2020).

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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DEVOTO, Fernando. (2008), Historia de los italianos en la Argentina. Buenos Aires: Editorial Biblos.

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Como citar esse texto: CANDIDO, Marcia Rangel; NOBREGA, Leonardo; REZENDE, Rafael; TANSCHEIT, Talita. (2020), "Política e pandemia: os primeiros dias do novo coronavírus na américa do sul". Horizontes ao Sul. Disponível em: https://www.horizontesaosul.com/single-post/2020/04/23/POLITICA-E-PANDEMIA-OS-PRIMEIROS-DIAS-DO-NOVO-CORONAVIRUS-NA-AMERICA-DO-SUL

Marcia Rangel Candido é doutoranda em Ciência Política no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ). O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-Brasil (Capes) – Código de Financiamento 001. Em 2018, foi pesquisadora visitante na Universidad Nacional de San Martín (UNSAM) e na Universidad Nacional de Cuyo (UNCuyo). É editora da Horizontes ao Sul.

E-mail: marciarangelcandido@gmail.com

Leonardo Nóbrega é professor do Instituto Federal de Pernambuco e pesquisador de Pós-Doutorado no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). Doutor em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ), com estágio sanduíche realizado no Centro de História Intelectual da Universidad Nacional de Quilmes. É editor da Horizontes ao Sul.

E-mail: leonobrega.s@gmail.com

Rafael Rezende é doutorando em Sociologia no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ). Bolsista do Programa Bolsa Nota 10 da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ). Em 2019, foi pesquisador visitante no Instituto de Estudios de América Latina y el Caribe (IEALC) da Universidad de Buenos Aires (UBA). É editor da Horizontes ao Sul. E-mail: brozrezende@gmail.com

Talita Tanscheit é doutoranda em Ciência Política no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ). É professora substituta no Departamento de Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IFCS-UFRJ). Foi Pesquisadora Visitante na WZB-Berlin Social Science Center (2015 e 2016), na Universidad de la Republica de Uruguay (2017), e na Universidad Diego Portales (2018), no Chile. É desde 2013 Pesquisadora do Laboratório de Estudos sobre a Democracia (LED) e do Observatório Político Sul-Americano (OPSA), ambos sediados no IESP-UERJ.

E-mail: talitastt@gmail.com.

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Esta publicação é fruto de parceria de divulgação científica da Horizontes ao Sul (HaoS) e do Observatório Político Sul-Americano (OPSA). O OPSA é um grupo de pesquisa de referência nas Relações Internacionais e na Ciência Política destinado à análise, ao monitoramento e ao registro de eventos políticos na América do Sul. O núcleo, coordenado por Maria Regina Soares de Lima, Letícia Pinheiro e Marianna Restum Albuquerque (coordenadora adjunta), tem sede no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj).

Veja a edição completa do Boletim OPSA, n.1, jan./mar., 2020:

http://opsa.com.br/wp-content/uploads/2017/01/Boletim_OPSA_2020_n1_jan-mar-1.pdf

Conheça mais sobre o Observatório Político Sul-Americano (OPSA):

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Editor responsável: Leonardo Nóbrega