EDITORIAL OPSA: POLARIZAÇÃO POLÍTICA E FALÊNCIA INSTITUCIONAL NA MEDIAÇÃO REGIONAL

 

Duas afirmações têm sido recorrentes na análise dos processos de regionalização da América do Sul que, de tanto repetidas, se tornaram verdades aceitas pela comunidade de política externa. A primeira delas enfatiza a baixa institucionalização das organizações regionais, que tendem ao enfraquecimento ao longo do tempo e, muitas vezes, à extinção pura e simples. Tal tendência está relacionada a uma característica destas instituições, qual seja, sua natureza eminentemente intergovernamental, com praticamente nenhuma delegação de soberania dos Estados às instâncias supranacionais. Por esta razão, elas não têm autonomia de gestão frente aos Estados que as compõem, sendo dependentes da vontade dos mesmos para seu fortalecimento e institucionalização no tempo. A segunda, decorrente desta, é que as organização regionais na América do Sul tendem a enfatizar mais a política do que a economia e, portanto, são mais sensíveis às mudanças nas orientações dos governos sul-americanos do que, por exemplo, a União Europeia, cuja configuração atual resultou de uma delegação original dos Estados que a criaram e da interdependência econômica resultante da formação de um mercado comum europeu.

 

Por este motivo, por colocar a política à frente da economia, a política externa dos governos do Partido dos Trabalhadores (PT), em especial durante o mandato de Lula da Silva, foi objeto da crítica constante da oposição de centro-direita, liderada pela coalizão centrada no Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). De modo resumido, a oposição criticava aquela política por romper com um certo modus operandi da política externa em que esta só se legitima internamente quando está a serviço dos interesses econômicos do país. Como o Brasil não tem excedentes de poder, rezava a crítica, deveria focar no seu papel de agente econômico, abrindo mercados a nossas exportações, contribuindo para ampliar nossas reservas e equilibrar o balanço de pagamentos, defendendo do protecionismos de nossos parceiros, e sugerindo mudanças compensatórias nas arenas multilaterais de comércio frente às nossa desvantagens na divisão internacional do trabalho[1].

 

Por não se contentar apenas com a clássica diplomacia econômica e almejar se projetar em questões de política e segurança internacionais, no âmbito das arenas globais, como a negociação com a Turquia e o Irã, a respeito da questão nuclear em 2010, ou a condenação brasileira, no âmbito do Conselho de Segurança da ONU, em 2011, ao uso unilateral e desproporcional da força fora do mandato aprovado no caso da Líbia, a política dos governos PT foi interpretada pela mídia nacional como apoio ao regime iraniano e às ações do Estado Islâmico no Oriente Médio. Desconhece a última que a projeção e a inclusão são princípios basilares de nossa diplomacia desde Rio Branco e Rui Barbosa.

 

Também no plano regional, a política sul-americana do PT foi interpretada como ideológica e em estreita aliança com o assim denominado bloco bolivariano na América do Sul, sob o comando chavista. A criação de instituições como a UNASUL, o Conselho de Defesa Sul-americano e a CELAC, por exemplo, foi criticada por se afastar da trilha de iniciar novos acordos comerciais com países fora da região, contribuindo, deste modo, para aumentar a fragmentação regional e afastando o Brasil da trajetória do aprofundamento das cadeias de valor globais. A miopia da crítica ao regionalismo da primeira década dos anos 2000 impediu que as forças conservadoras percebessem que não se tratava de fragmentação regional, mas de um mecanismo de superação da diversidade dos modelos de inserção econômica na região, das assimetrias resultantes e das profundas diferenças de orientação ideológica dos governos de então. Na impossibilidade de se implementar um modelo hegemônico de integração comercial na América do Sul, lideranças lúcidas em países como o Brasil, Chile e Argentina propuseram a criação de organismos de natureza política, que pudessem contribuir para a cooperação entre os países, em especial na mediação e situações de crise e de impasse bilateral na região, fruto exatamente da diferença política entre eles.

 

Curiosamente, a crise dos regimes progressistas na América do Sul e a regressão à direita dos governos na região, já discutida no número anterior do Boletim OPSA, está, agora sim, levando à falência das instituições regionais, tema do artigo de Paulo Afonso Velasco Júnior (UERJ), em que a crise. venezuelana se torna o principal eixo da discórdia. Claramente, ao contrário dos regimes progressistas anteriores, que faziam da inclusão dos diferentes o núcleo de sua política regional, os governos de direita e ultradireita operam com base na criação da divisão e aprofundamento da diferença, anulando as perspectivas da década passada de se criar uma ideia de região, mesmo que entre participantes de coloração ideológica diferente. O artigo seguinte, de Giovana Zucatto e Talita Tanscheit, examina o grau de aprovação destes governos pela opinião pública, e os resultados não lhes são favoráveis. Em todos os países nos quais a extrema direita foi vitoriosa nas últimas eleições, a avaliação negativa dos governos abre novas perspectivas para a análise do futuro dessa mudança de orientação. Finalmente, a reviravolta do destino do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, com a chegada ao poder de um governo de direita no Equador, analisada por Diogo Ives, apenas confirma a tendência à interrupção do processo de democratização que a região estava experimentando desde o fim dos regimes militares e os processos de transição iniciados ao final dos anos 80.

 

 

NOTAS

 

[1] “A Política à Frente da Economia”, Editorial, Boletim OPSA, no. 2, abr/jun., 2014.

 

 

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Esta publicação é fruto de parceria de divulgação científica da Horizontes ao Sul (HaoS) e do Observatório Político Sul-Americano (OPSA). O OPSA é um grupo de pesquisa de referência nas Relações Internacionais e na Ciência Política destinado à análise, ao monitoramento e ao registro de eventos políticos na América do Sul. O núcleo, coordenado por Maria Regina Soares de Lima, Letícia Pinheiro e Marianna Restum Albuquerque (coordenadora adjunta), tem sede no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj).

 

 

Veja a edição completa do Boletim OPSA, n.2, abr./jun., 2019:

www.opsa.com.br/boletim-opsa

 

Conheça mais sobre o Observatório Político Sul-Americano (OPSA):

www.opsa.com.br

 

 

 

 

Maria Regina Soares de Lima é Professora do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj) e coordenadora do Observatório Político Sul-Americano (OPSA).

 

Marianna Restum Albuquerque é doutoranda em Ciência Política no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj) e coodenadora adjunta do Observatório Político Sul-Americano (OPSA).

 

 

 

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Editora responsável: Marcia Rangel Candido

 

 

 

 

 

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