- Marcia Rangel Candido
A ASCENSÃO DA DIREITA NA AMÉRICA DO SUL
Introdução[1]
Nos últimos anos, assistimos a uma importante mudança no cenário político sul-americano. Enquanto a primeira década do novo milênio foi marcada pela “onda rosa”, com a ascensão de governos de esquerda e progressistas no continente, o final da segunda década tem dado espaço a uma série de governos de direita e com tendências mais conservadoras, movimento este que tem sido denominado de “maré azul”, em contraposição ao anterior. Podemos citar como exemplos iniciais de mudança as eleições de Maurício Macri, em 2015, na Argentina; Sebastian Piñera, em 2017, no Chile, que está em seu segundo mandato; Ivan Duque, eleito presidente em 2017 pelo Centro Democrático na Colômbia, recém-criado partido de direita que se consolidou em oposição ao ex-presidente Juan Manuel Santos e ao acordo de paz com as FARC. Lenín Moreno, eleito presidente do Equador em março de 2017 pelo Alianza PAIS. Ainda que originalmente de centro-esquerda e ex-aliado de Rafael Correa, Moreno tem assumido posições cada vez mais à direita, e, mais recentemente, Jair Bolsonaro no Brasil.
O objetivo deste artigo é fazer um exame das características gerais dos novos governos, em comparação ao ciclo progressista anterior. Procura-se apresentar, inicialmente, um debate conceitual sobre o que se considera como ideologia de direita atualmente, assim como suas estratégias de ação – e, por que não, de reinvenção – de seus principais atores. Além disso, abordam-se as principais medidas já tomadas nesse novo ciclo no que se refere à política externa executada pelos governos e as iniciativas regionais apoiadas por eles.
Direita(s): conceitualização e estratégias
Antes de mais nada, é preciso enfatizar que não se trata de um bloco político-ideológico unificado/homogêneo de indivíduos e partidos de direita chegando ao poder na América do Sul; existem, outrossim, importantes diferenças entre esses governos. Pode-se identificar posicionamentos mais moderados, inclusive com a manutenção de aspectos progressistas em pautas de minorias políticas e sociais, como na Argentina de Maurício Macri. Por outro lado, um grupo emergente mais radical, e marcadamente conservador, também tem ganhado espaço, como no deslocamento em direção ao extremo do contínuo político em países em que a direita não fora do poder por muito tempo. Exemplos dessa direita que se radicaliza estão na Colômbia, em que Ivan Duque, patrocinado pelo ex-presidente Álvaro Uribe, venceu a disputa tendo como principal bandeira a oposição ao acordo de paz com as FARC e o então presidente Juan Manuel Santos, representante de uma posição mais moderada. Também no Chile, em que Sebástian Piñera, após um primeiro mandato de caráter moderado, adotou uma posição mais radical no seu segundo mandato. A principal novidade, nessa mesma direção, foi a eleição de Jair Bolsonaro no Brasil, marcando a primeira vez em que a direita radical chegou à presidência no país desde a redemocratização. Da mesma forma, alguns governos de esquerda permanecem na região. Os exemplos mais importantes são do Uruguai e da Bolívia, além do regime de Nicolás Maduro na Venezuela.
Para Bobbio (2012), direita e esquerda são conceitos antitéticos – um existe em função do outro – que divergem centralmente em seu posicionamento com relação à desigualdade. A esquerda entende que as desigualdades são artificiais, socialmente construídas e por isso possíveis de serem revertidas; para elas serem mitigadas o Estado deve ter um papel ativo. Paralelamente, a direita apreende as desigualdades como naturais, sendo assim dificilmente erradicadas, e por isso não há necessidade de intervenção do Estado sobre elas. Assim, o eixo direita/esquerda está relacionado com o conflito em torno de diferentes atitudes em relação à igualdade. Indo além, a forma como essas visões se traduzem em ação política não é incondicional e sim contingencial, e precisa ser entendida dentro do contexto histórico em questão.
No caso da América do Sul, são dois os momentos cruciais para se entender a ascensão da direita e do conservadorismo na atualidade. Primeiro, durante a década de 1980, com os processos de redemocratização, grupos ligados à ideologia de direita buscaram se desvincular dos regimes autoritários que haviam apoiado e adotaram roupagens mais tolerantes com a esquerda. As direitas sul-americanas, grosso modo, estiveram mais próximas de posições ditatoriais, especialmente durante o período de endurecimento generalizado dos regimes militares anticomunistas na década de 1970. No entanto, com a instauração de regimes democráticos, as direitas precisaram se reinventar, renunciando à herança das ditaduras e fazendo um uso instrumental da democracia (GIORDANO, 2014).
A fim de pôr em funcionamento um Estado mínimo, tratado como sinônimo de democracia, a direita implementou reformas neoliberais das décadas de 1980 e 1990 que lograram estabilizar as economias do subcontinente após anos de crise, especialmente no que diz respeito ao controle da inflação. Entretanto, as medidas significaram o aprofundamento das desigualdades sociais. É nesse cenário que novas demandas sociais, com foco na questão da desigualdade, começam a ganhar espaço. Com a ampliação do espaço de debate político, a própria ideia de democracia é disputada à medida que a esquerda passa a defender uma noção substantiva, marcada pela necessidade de representação e inclusão social (GIORDANO, 2014). A partir de 1998, a América do Sul começa a sentir de maneira mais intensa outros efeitos nefastos do neoliberalismo. No período dos “cinco anos perdidos” de 1998-2003, a região foi marcada por forte crise financeira, políticas de ajuste fiscal, empobrecimento e emigração.
Esse contexto explica, em parte, a ascensão de um ciclo político hegemonizado por governos de esquerda, que foram muito mais eficientes – pela própria natureza de seu conteúdo político-ideológico – em politizar a desigualdade. Importa atentar que, mesmo que tenha sido um período com preponderância de governos e projetos de esquerda, ou mesmo de centro e centro-direita mais progressistas, a direita se manteve no poder em alguns países. Sanahuja e Comini (2018), por exemplo, fazem uma interessante categorização ao explicar que, durante o ciclo progressista, a América do Sul esteve atravessada por profundas diferenças entre, por um lado, os governos progressistas ou, como chamam, “neo-desenvolvimentistas” e “atlânticos” e, de outro lado, os “liberais-conservadores” e “pacíficos”. Nos países em que a direita esteve na oposição, seus atores políticos mantiveram uma considerável capacidade de intervir no cenário político,
[...] por exemplo, financiando campanhas e fazendo lobby junto a atores políticos e funcionários públicos, bem como através da disseminação de suas ideias através da mídia, comunicação de massa e apoio a tecnocratas que patrocinam políticas públicas próximas à sua ideologia. Se os governos esquerdistas moderados como os de Luiz Inácio “Lula” da Silva no Brasil (2003-2010) e Michelle Bachelet no Chile (2006-2010) não puderam avançar mais na geração de políticas redistributivas, isso se deveu muito à pressão e peso de ambos os atores e as ideias da direita (KALTWASSER, 2014, p. 35).
Kaltwasser (2014) delimita três estratégias principais que a direita adotou para contrapor a hegemonia da esquerda na América do Sul: mecanismos de ação não eleitorais, eleitorais apartidários e eleitorais partidários. A primeira estratégia é fazer uso de mecanismos como os supracitados financiamentos e lobby, para que projetos de governos de esquerda sejam impedidos ou pelo menos adiados, ou mesmo o apoio a derrubadas de governos progressistas (golpes). Este último mecanismo foi dificultado em sua forma tradicional de golpe de Estado pelas pressões internacionais ou mesmo pelas mudanças que a esquerda atravessou desde o fim da Guerra Fria. Em consequência, os golpes assumiram uma fachada “democrática” por via de processos parlamentares, como aconteceu no Paraguai em 2012, com a destituição do então presidente Fernando Lugo, ou no Brasil, em 2016, com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Em ambos os casos, os vice-presidentes que assumiram em sequência levaram a cabo uma agenda de governo de direita neoliberal que não havia sido sancionado nas urnas.
Em adição, outros mecanismos não eleitorais são o controle de meios de comunicação de massa – o que explica a polêmica envolvendo as propostas de regulamentação da mídia no período. Ainda, os setores de direita também começaram a patrocinar e promover a formação de atores coletivos que se organizam no espaço público e influenciam o processo de formação de preferências, por exemplo, em questões relacionadas a questões morais ou de identidade e de regulação da atividade econômica. Nesse caso, esses atores podem migrar para o campo de ação eleitoral partidário, como foi o caso de integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL), no Brasil (KALTWASSER, 2014).
A segunda estratégia diz respeito a mecanismos eleitorais apartidários, em que há a formação de líderes que participam das eleições, mas evita-se construir partidos mais fortes ou articulados de maneira deliberada. Por fim, a direita sul-americana tem empregado mecanismos eleitorais partidários, investindo na formação de partidos políticos desde a redemocratização, com um novo impulso nos anos 2000. Essa opção, de acordo com Kaltwasser (2014), constituiu uma forma de ação dispendiosa, em termos econômicos, e requer paciência para desenvolver recursos organizacionais que são cruciais para se posicionar no espaço eleitoral. No entanto, têm surtido efeito em países em que a direita conseguiu construir partidos políticos. Exemplos disso são o Centro Democrático, na Colômbia, partido de Ivan Duque, e o Propuesta Republicana, na Argentina, partido de Maurício Macri, agremiação de centro-direita que ajudou a fundar em 2002 e que, posteriormente, veio a integrar a coligação Cambiemos, congregando a maior parte das forças não peronistas, que saiu vitoriosa nas eleições argentinas em dezembro de 2015.
Ao mesmo tempo, especialmente nos países em que esteve na oposição, a direita passou a compreender que seria necessária uma mudança de atitude e de pautas para voltar ao governo, levando em consideração não só as transformações que esses países atravessaram, mas a própria passagem de um entendimento instrumental de democracia para um paradigma mais inclusivo. De modo mais amplo, a agenda da direita sul-americana passou a privilegiar temas como o combate à corrupção, que passou a ser questão central na política do continente[2]; segurança pública, pauta para a qual a esquerda no governo foi incapaz de apresentar soluções satisfatórias; e gestão da máquina pública e crise econômica, ambas associadas às más práticas da esquerda, como clientelismo e corrupção. Mais do que isso, passou a apresentar essas questões num enquadramento “pós-ideológico”, como se tratando de “problemas do povo” que hipoteticamente não distinguem nem ideologias, nem culturas políticas (GIORDANO, 2014).
Política Externa e regionalização
Se, no ciclo progressista, os governos da América do Sul se associaram na intenção de fortalecer a região e construir instituições contra-hegemônicas, os governos deste novo momento apostam na globalização e na aproximação com as potências centrais. Dada a atual conjuntura internacional, no entanto, essa é uma aposta que pode se mostrar tardia e mesmo inadequada. Na Europa e nos Estados Unidos, os setores mais progressistas perderam espaço para atores que procuraram se distanciar do establishment político – estratégia também adotada por setores das direitas sul-americanas emergentes –, daí resultando na eleição de Donald Trump, nos Estados Unidos; no Brexit, no Reino Unido; e no crescimento do populismo nacionalista, na Europa. Assim, as potências centrais cada vez mais se voltam para dentro, o que pode ter um preço alto para os países da região. Maurício Macri, por exemplo, passou a ser mais reticente na associação com o centro e vem buscado estreitar relações com a Ásia3 . De qualquer forma, Argentina, assim como Colômbia e Brasil, são exemplos de países que passaram a levar a cabo políticas externas alinhadas com a globalização neoliberal e com as preferências de potências centrais, defendendo-as internamente como iniciativas “não ideologizadas”. Essa agenda pretensamente “não ideológica” é baseada na promoção do setor privado e do investimento estrangeiro direto, seguindo orientações, normas e práticas instituídas pelas instituições de Bretton Woods e pela OCDE, ao passo que se alinha com a agenda de segurança dos Estados Unidos para a região (SAHUJA & COMINI, 2018). Ao mesmo tempo,
essa matriz de política externa também envolve reformas internas. Seja a mando de atores externos, emulando os países da OCDE, ou por justificação das prioridades das elites, este alinhamento significa, entre outras coisas, reformas estruturais para os mercados mais flexíveis de trabalho, a liberalização financeira, a austeridade fiscal, a eliminação progressiva de barreiras tarifárias e não-tarifárias e, por último, mas não menos importante, a liberalização financeira, que resultou em um alto nível de dívida pública e privada. Em grande medida, trata-se de atualizar o que já foi chamado de Consenso de Washington (SANAHUJA & COMINI 2018, p. 38).
Em termos de instituições regionais, em consonância com a nova agenda de política externa, a aposta é pelo regionalismo aberto, iniciativa que já vinha sendo desenvolvida durante o ciclo progressista com a Aliança do Pacífico. Mais recentemente, com a escalada da crise da Venezuela, os principais governos de direita da região passaram a se reunir no Grupo de Lima, juntamente com outros países do continente americano[4]. Em concomitância, a ferrenha oposição a Nicolás Maduro no Grupo de Lima, somada à opção pelo regionalismo aberto e ao realinhamento com o centro global, significaram um esvaziamento da UNASUL, principal instituição regional do ciclo progressista e a criação do Foro para o Progresso da América do Sul (PROSUL).
O PROSUL foi criado muito recentemente, em 22 de março de 2019 e seu documento fundacional – a Declaração de Santiago – foi assinada na data por Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Guiana, Paraguai e Peru. De acordo com a declaração, o PROSUL constituirá um “espaço regional de coordenação e cooperação para se avançar em direção a uma integração mais efetiva” e será focado em discussões sobre infraestrutura, energia, saúde, defesa, segurança e manejo de desastres naturais. Não existe previsão para uma maior institucionalização. Ao contrário, espera-se que o Foro se organize na forma de uma estrutura flexível. Os valores norteadores do PROSUL são a plena vigência da democracia, proteção dos direitos humanos e respeito à soberania de outros Estados, os quais funcionam como critérios para admissão ou exclusão de membros. Estes valores, inclusive, serviram de justificativa para a ausência de Nicolás Maduro entre os convidados para o evento de lançamento. Por outro lado, Juan Guaidó, autoproclamado presidente interino da Venezuela e reconhecido pelos membros signatários como presidente legítimo daquele país, foi convidado para participar. Por sua vez, Bolívia, Suriname e Uruguai enviaram diplomatas à reunião, mas não assinaram o documento, já que permanecem na UNASUL e defendem a legitimidade de Maduro[5].
Considerações finais
Apesar de existirem diferenças entre as direitas que chegaram ao poder, o que está em pauta no momento é, em paralelo ao ciclo anterior, uma hegemonização da direita num sentido mais amplo, em seus conteúdos pragmáticos e em suas agendas. O principal possibilitador disso está nas relações internacionais da América do Sul, leia-se, em seus processos regionais. Enquanto o momento imediatamente posterior à redemocratização, marcado pela consolidação do neoliberalismo, teve como principal organização, ainda que de caráter sub-regional, o MERCOSUL, o ciclo progressista contou, como sua expressão máxima, com a criação da UNASUL. Agora, o novo ciclo hegemonizado pela direita que se desenha promete ter como correspondente (e resultado) regional o PROSUL.
Contudo, da mesma forma que o PROSUL é uma iniciativa bastante incipiente e repousa em bases frágeis, a própria consolidação e continuidade de um ciclo de direita na América do Sul ainda estão em aberto. Fatores relevantes podem minar o avanço da direita e mesmo abrir espaço para o retorno da esquerda: crise econômica, denúncias de corrupção e incapacidade de levar a cabo uma agenda minimamente inclusiva. Tomando como exemplo os dois maiores países da região, no primeiro caso, a incapacidade do governo Macri em amenizar a recessão argentina através do acordo com o FMI é o principal motivo que pode levar à derrota do presidente nas próximas eleições, como já apontam algumas pesquisas de intenção de voto. No Brasil, além do aprofundamento da crise econômica, o envolvimento de familiares e companheiros de sigla do presidente em denúncias de corrupção, e, por fim, o contingenciamento de verbas para diversas políticas públicas – especialmente da educação – podem explicar por que, após menos de cinco meses de mandato, os índices de desaprovação do governo já são maiores do que a sua aprovação.
Referências
BOBBIO, Norberto. (2012). Direita e Esquerda. São Paulo: UNESP.
GIORDANO, Verónica. (2014). "¿Qué hay de nuevo en las “nuevas derechas”?" Nueva Sociedad, n. 254, novembro-dezembro, pp. 46-56.
KALTWASSER, Cristóbal Rovira. (2014). "La derecha em América Latina y su luta contra la adversidad". Nueva Sociedad, n. 254, novembro-dezembro, pp. 34-45.
SANAHUJA, José Antonio; COMINI, Nicolás. (2018). "Las nuevas derechas latinoamericanas frente a una golablización en crisis". Nueva Sociedad, n. 254, maio-junho, pp. 32-46.
NOTAS
[1] Agradeço a Talita Tanscheit pela constante disponibilidade e colaboração.
[2] Ver Conjuntura Latitude Sul, edições de setembro de 2018, novembro de 2018 e janeiro-fevereiro de 2019.
[3] Ver Conjuntura Latitude Sul, edição de janeiro-fevereiro de 2019.
[4] O Grupo de Lima foi formado em 2017 por Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Peru e Paraguai com vistas a uma solução pacífica da Venezuela. Desde então tem operado como principal eixo da oposição internacional a Nicolás Maduro
[5] Ver Conjuntura Latitude Sul, edição de março de 2019.
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Esta publicação é fruto de parceria de divulgação científica da Horizontes ao Sul (HaoS) e do Observatório Político Sul-Americano (OPSA). O OPSA é um grupo de pesquisa de referência nas Relações Internacionais e na Ciência Política destinado à análise, ao monitoramento e ao registro de eventos políticos na América do Sul. O núcleo, coordenado por Maria Regina Soares de Lima, Letícia Pinheiro e Marianna Restum Albuquerque (coordenadora adjunta), tem sede no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj).
O artigo "A Ascensão da Direita na América do Sul", de Giovana Esther Zucatto, foi publicado na edição n.1, jan./mar, 2019 do Boletim OPSA.
Veja a edição completa do Boletim OPSA, n.1, jan./mar., 2019:
Conheça mais sobre o Observatório Político Sul-Americano (OPSA):
Giovana Esther Zucatti é professora substituta do Instituto de Relações Internacionais e Defesa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), doutoranda em Sociologia no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj), pesquisadora do Observatório Político Sul-Americano (OPSA) e do Núcleo de Estudos de Teoria Social e América Latina (NETSAL).
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Editora responsável: Marcia Rangel Candido